Execução de Título Extrajudicial 3000313-79.2025.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 47.390,85

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 18:12

Juntada de Certidão

11/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:45

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 141003134

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141003134

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LANDSCAPE EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LIMA AVELINO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a impulsionar o feito (id 138010157), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000313-79.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141003134

24/03/2025, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:17

Publicado Decisão em 11/03/2025. Documento: 138010157

11/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 18:12

Juntada de Certidão

11/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:45

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 141003134

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141003134

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LANDSCAPE EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LIMA AVELINO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a impulsionar o feito (id 138010157), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000313-79.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141003134

24/03/2025, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:17

Publicado Decisão em 11/03/2025. Documento: 138010157

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000313-79.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO LANDSCAPEPROMOVIDO: MARCOS ANTONIO LIMA AVELINO D E C I S Ã O Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação ao processo nº 3001899-88.2024.8.06.0004, oriundo da desta Unidade do Juizado Especial Cível, extinto sem julgamento de mérito, por ausência das condições da ação. A prevenção é regra processual que consiste na fixação da competência de um juízo em face de outro, quando ambos forem competentes, coibindo-se que sejam proferidas decisões conflitantes ou contraditórias, promovendo-se economia processual e segurança jurídica. Com efeito, em uma análise sumária dos autos, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, conexão ou continência entre a presente ação e as demandas informadas pelo sistema. Todavia, antes de prosseguir, INTIME-SE o condomínio promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, providenciar a juntada: 1) Matrícula atualizada do imóvel. No silêncio, o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138010157

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138010157

07/03/2025, 14:51

Denegada a prevenção

07/03/2025, 14:51

Determinada a emenda à inicial

07/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 11:12

Conclusos para decisão

21/02/2025, 21:22

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 21:22

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 08:59

Sentença

•24/03/2025, 08:59

Decisão

•07/03/2025, 14:51

Decisão

•07/03/2025, 14:51