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Termo CircunstanciadoProvocação de tumulto ou conduta inconvenienteContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA

Autor

ROBERIO FELIX GAMA

Terceiro

FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELIO FIRMINO DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA

OAB/CE 37994·CPF·Representa: Réu

JONAS FARIAS ALVES

OAB/CE 25849·CPF·Representa: Réu

JOSEFI DE ARAUJO

OAB/CE 48169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA

Autor

ROBERIO FELIX GAMA

Terceiro

FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELIO FIRMINO DE SOUSA

Terceiro

WILLIAM BARROS BEZERRA

Terceiro

PAULO MATHEUS SOUSA LIMA

Terceiro

GABRIEL LIMA DO NASCIMENTO

Terceiro

DAVY RWLDHERY CIRINO DA SILVA

Terceiro

LUCIANO MENEZES BASTOS

Terceiro

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

Terceiro

ROBERIO FELIX GAMA

Reu

FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS

Reu

MARCELIO FIRMINO DE SOUSA

Reu

WILLIAM BARROS BEZERRA

Reu

PAULO MATHEUS SOUSA LIMA

Reu

GABRIEL LIMA DO NASCIMENTO

Reu

JOAO PEDRO NUNES BRAGA

CPF

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Reu

FRANCISCO ANDERSON TRAJANO VERAS

CPF

Reu

JOSE LUCIEUDO TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Reu

GUSTAVO ADRIAN GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

STENIO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

CAUA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MANUEL FERNANDES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

BENJAMIN CAMPOS ALMEIDA FREITAS

CPF

Reu

ANTONIO EDUARDO SOUZA MATOS

CPF

Reu

ALAN VICTOR SANTIAGO BARBOSA

CPF

Reu

MATEUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

DAVY RWLDHERY CIRINO DA SILVA

CPF

Reu

DAVY RWLDHERY CIRINO DA SILVA

Reu

LUCIANO MENEZES BASTOS

CPF

Reu

LUCIANO MENEZES BASTOS

Reu

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

Reu

Movimentações

Revogada a transação penal

08/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:36

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:58

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:58

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:13

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:57

Determinada Requisição de Informações

05/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(175)

Revogada a transação penal

08/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:55

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:36

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:58

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:58

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:13

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:57

Determinada Requisição de Informações

05/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:39

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

27/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:01

Juntada de certidão

05/06/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2025, 20:07

Juntada de Petição de diligência

18/05/2025, 20:07

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:49

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:49

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 22:46

Juntada de Petição de diligência

21/04/2025, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de JONAS FARIAS ALVES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSEFI DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de JONAS FARIAS ALVES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSEFI DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:29

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:21

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:33

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138022994

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138022996

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138022997

11/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)nº 3009835-13.2023.8.06.0001 AUTOR DO FATO: DANIEL DOS SANTOS ALVES, MATEUS PEREIRA DA SILVA, ALAN VICTOR SANTIAGO BARBOSA, ANTONIO EDUARDO SOUZA MATOS, BENJAMIN CAMPOS ALMEIDA FREITAS, MANUEL FERNANDES DA SILVA FILHO, CAUA TEIXEIRA DA SILVA, STENIO SANTOS DA SILVA, GUSTAVO ADRIAN GOMES DO NASCIMENTO, JOSE LUCIEUDO TEIXEIRA VIEIRA, FRANCISCO ANDERSON TRAJANO VERAS, LUCAS DE OLIVEIRA BEZERRA, JOAO PEDRO NUNES BRAGA, PAULO MATHEUS SOUSA LIMA, FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS, GABRIEL LIMA DO NASCIMENTO, LUCIANO MENEZES BASTOS, MARCELIO FIRMINO DE SOUSA, DAVY RWLDHERY CIRINO DA SILVA, ROBERIO FELIX GAMA, LEONARDO CARVALHO DA SILVA MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO - JECC, MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ Infração: [Provocação de tumulto ou conduta inconveniente] INTIMAÇÃO Intimem-se os autores e os Advogado(s), que estão a assisti-los, para que, em prazo não superior a 10 dias, apresentem os comprovantes dos depósitos que já deveriam ter efetivado, sob pena de revogação dos pactos. Fortaleza, 6 de março de 2025. Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)nº 3009835-13.2023.8.06.0001 AUTOR DO FATO: DANIEL DOS SANTOS ALVES, MATEUS PEREIRA DA SILVA, ALAN VICTOR SANTIAGO BARBOSA, ANTONIO EDUARDO SOUZA MATOS, BENJAMIN CAMPOS ALMEIDA FREITAS, MANUEL FERNANDES DA SILVA FILHO, CAUA TEIXEIRA DA SILVA, STENIO SANTOS DA SILVA, GUSTAVO ADRIAN GOMES DO NASCIMENTO, JOSE LUCIEUDO TEIXEIRA VIEIRA, FRANCISCO ANDERSON TRAJANO VERAS, LUCAS DE OLIVEIRA BEZERRA, JOAO PEDRO NUNES BRAGA, PAULO MATHEUS SOUSA LIMA, FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS, GABRIEL LIMA DO NASCIMENTO, LUCIANO MENEZES BASTOS, MARCELIO FIRMINO DE SOUSA, DAVY RWLDHERY CIRINO DA SILVA, ROBERIO FELIX GAMA, LEONARDO CARVALHO DA SILVA MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO - JECC, MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ Infração: [Provocação de tumulto ou conduta inconveniente] INTIMAÇÃO Intimem-se os autores e os Advogado(s), que estão a assisti-los, para que, em prazo não superior a 10 dias, apresentem os comprovantes dos depósitos que já deveriam ter efetivado, sob pena de revogação dos pactos. Fortaleza, 6 de março de 2025. Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)nº 3009835-13.2023.8.06.0001 AUTOR DO FATO: DANIEL DOS SANTOS ALVES, MATEUS PEREIRA DA SILVA, ALAN VICTOR SANTIAGO BARBOSA, ANTONIO EDUARDO SOUZA MATOS, BENJAMIN CAMPOS ALMEIDA FREITAS, MANUEL FERNANDES DA SILVA FILHO, CAUA TEIXEIRA DA SILVA, STENIO SANTOS DA SILVA, GUSTAVO ADRIAN GOMES DO NASCIMENTO, JOSE LUCIEUDO TEIXEIRA VIEIRA, FRANCISCO ANDERSON TRAJANO VERAS, LUCAS DE OLIVEIRA BEZERRA, JOAO PEDRO NUNES BRAGA, PAULO MATHEUS SOUSA LIMA, FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS, GABRIEL LIMA DO NASCIMENTO, LUCIANO MENEZES BASTOS, MARCELIO FIRMINO DE SOUSA, DAVY RWLDHERY CIRINO DA SILVA, ROBERIO FELIX GAMA, LEONARDO CARVALHO DA SILVA MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO - JECC, MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ Infração: [Provocação de tumulto ou conduta inconveniente] INTIMAÇÃO Intimem-se os autores e os Advogado(s), que estão a assisti-los, para que, em prazo não superior a 10 dias, apresentem os comprovantes dos depósitos que já deveriam ter efetivado, sob pena de revogação dos pactos. Fortaleza, 6 de março de 2025. Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138022994

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138022996

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138022997

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138022997

07/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138022996

07/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138022994

07/03/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:22

Expedição de Carta precatória.

06/03/2025, 15:43

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:53

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição

17/02/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de denúncia

06/02/2025, 08:45

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:25

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:52

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:38

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:20

Homologada a Transação Penal

10/12/2024, 14:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

10/12/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 09:20

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:21

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

28/11/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 22:33

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 05:06

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 05:06

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 06:39

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

06/10/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/10/2024, 12:43

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de diligência

22/09/2024, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão judicial

12/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:02

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:01

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:59

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:58

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/09/2024, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2024, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:53

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:50

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

23/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de parecer

25/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:52

Audiência Preliminar realizada para 12/04/2024 10:40 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

12/04/2024, 11:51

Juntada de certidão

01/11/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:48

Expedição de Carta precatória.

05/10/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:10

Audiência Preliminar designada para 12/04/2024 10:40 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

07/07/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 23:27

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de parecer

22/05/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:25

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 14:36

Despacho

•05/08/2025, 09:35

Sentença

•27/06/2025, 14:20

Sentença

•17/02/2025, 08:47

Sentença

•10/12/2024, 14:23

Despacho

•26/04/2024, 10:02

Despacho

•15/04/2024, 09:26

Despacho

•25/05/2023, 23:27