Procedimento Comum Cível 0097176-36.2015.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

LUIS CALIXTO DE LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169168068

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169168068

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169168068

18/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:25

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:12

Publicado Sentença em 23/07/2025. Documento: 162795662

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 162795662

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162795662

21/07/2025, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:41

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169168068

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169168068

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169168068

18/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 11:23

Despacho

•05/11/2025, 13:49

18/08/2025, 14:25

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:12

Publicado Sentença em 23/07/2025. Documento: 162795662

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 162795662

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162795662

21/07/2025, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:41

Juntada de Petição de Resposta

26/06/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição inicial

05/06/2025, 11:03

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 150897700

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 150897700

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150897700

30/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de réplica

21/03/2025, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025. Documento: 138025166

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0097176-36.2015.8.06.0090. REQUERENTE: LUIS CALIXTO DE LIRA RÉU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] intime-se a parte interessada acerca da impugnação apresentada. Cumpra-se. Icó/CE, 7 de março de 2025. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138025166

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138025166

07/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2024, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:55

Alterado o assunto processual

10/12/2024, 08:55

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/12/2024, 08:18

Mov. [122] - Conclusão

05/12/2024, 13:41

Mov. [120] - Redistribuição de processo - saída | sorteio

05/12/2024, 13:41

Mov. [121] - Processo Redistribuído por Sorteio | sorteio

05/12/2024, 13:41

Mov. [119] - Reativação

05/12/2024, 13:27

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01812294-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2024 08:51

12/11/2024, 09:03

Mov. [117] - Expedição de Certidão de Arquivamento

04/03/2022, 18:19

Mov. [116] - Definitivo

04/03/2022, 18:18

Mov. [115] - Baixa Definitiva

04/03/2022, 18:18

Mov. [114] - Mero expediente | Considerando o dilatado lapso temporal desde o transito em julgado do Acordao sem a apresentacao de requerimento executivo, determino o arquivamento dos presentes autos, com as devidas baixas no sistema processual.

02/03/2022, 17:30

Mov. [113] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 19:46

Mov. [112] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/10/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

14/05/2021, 13:40

Mov. [111] - Recurso Eletrônico

28/09/2020, 17:45

Mov. [110] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 17:42

Mov. [109] - Mero expediente | Diante das contrarrazoes apresentadas pela parte apelada, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do artigo 1.010, 3, do Codigo de Processo Civil, para processamento e julgamento, com as nossas saudacoes.

25/09/2020, 10:32

Mov. [108] - Concluso para Despacho

18/09/2020, 14:08

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00166991-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/09/2020 15:35

17/09/2020, 17:30

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2020 Data da Disponibilizacao: 26/08/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446 Pagina: 672

14/09/2020, 07:51

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 13:22

Mov. [104] - Certidão emitida

25/08/2020, 11:33

Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 11:16

Mov. [102] - Concluso para Despacho

21/08/2020, 17:57

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00165352-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/03/2020 09:37

21/08/2020, 17:56

Mov. [99] - Documento

29/07/2020, 21:57

Mov. [100] - Documento

29/07/2020, 21:57

Mov. [98] - Documento

29/07/2020, 21:57

Mov. [97] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [95] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [96] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [94] - Documento

29/07/2020, 21:57

Mov. [93] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [91] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [92] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [90] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [89] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [87] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [88] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [86] - Petição

29/07/2020, 21:57

Mov. [85] - Documento

29/07/2020, 21:57

Mov. [83] - Documento

29/07/2020, 21:57

Mov. [84] - Documento

29/07/2020, 21:57

Mov. [81] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [82] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [79] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [80] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [78] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [77] - Petição

29/07/2020, 21:56

Mov. [75] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [76] - Petição

29/07/2020, 21:56

Mov. [73] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [74] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [71] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [72] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [70] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [68] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [69] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [66] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [67] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [65] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [64] - Petição

29/07/2020, 21:56

Mov. [62] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [63] - Mandado

29/07/2020, 21:56

Mov. [61] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [60] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [59] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [58] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [57] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [56] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [54] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [55] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [53] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [52] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [51] - Documento

29/07/2020, 21:56

Mov. [50] - Informação

29/06/2020, 09:20

Mov. [49] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2020, 08:54

Mov. [48] - Concluso para Despacho

18/03/2020, 12:27

Mov. [47] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticao Diversa em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PICO20000312044 - Complemento: Embargos de Declaracao.

18/03/2020, 11:14

Mov. [46] - Concluso para Despacho

12/03/2020, 12:29

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00165400-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/03/2020 21:54

11/03/2020, 15:22

Mov. [43] - Autos entregues com carga/vista à parte do processo | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Ico

11/03/2020, 15:19

Mov. [44] - Recebimento

11/03/2020, 15:19

Mov. [41] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

09/03/2020, 14:07

Mov. [42] - Recebimento

09/03/2020, 14:07

Mov. [39] - Autos entregues com carga/vista à parte do processo | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Ico

06/03/2020, 10:33

Mov. [40] - Recebimento

06/03/2020, 10:33

Mov. [37] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

14/02/2020, 09:11

Mov. [38] - Recebimento

14/02/2020, 09:11

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2019, 11:05

Mov. [34] - Informação

06/11/2019, 10:38

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2019, 10:38

Mov. [32] - Concluso para Despacho

20/09/2019, 13:10

Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuidos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido e verdade. Dou fe.

20/09/2019, 10:33

Mov. [30] - Processo eletrônico convertido em processo físico

20/09/2019, 09:49

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuir

18/09/2019, 11:54

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuir

18/09/2019, 11:54

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

18/09/2019, 10:28

Mov. [27] - Recebimento

18/09/2019, 10:28

Mov. [25] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/09/2019, 10:20

Mov. [24] - Certidão emitida | Certifico, para os devidos fins, em virtude da faculdade que me e conferida por lei, que encaminhei os presentes autos ao Setor de Distribuicao local, para fins de redistribuicao, conforme Portaria n 1406/2019-TJCE. O referido e verdade e dou fe.

18/09/2019, 10:08

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/12/2015, 10:50

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/12/2015, 17:09

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO Luiz Calixto de Lira. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/12/2015, 17:09

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Joselia Moreira PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/12/2015, 10:47

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Joselia Moreira FUNCIONARIO: Liane NO. DAS FOLHAS: 39 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 17/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/12/2015, 10:46

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/12/2015, 10:18

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO Joselia Moreira de Queiroga - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/12/2015, 10:18

Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

01/12/2015, 09:53

Mov. [15] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

30/11/2015, 09:38

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

26/08/2015, 08:23

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

26/08/2015, 08:02

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

20/08/2015, 08:47

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

18/08/2015, 08:46

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

17/08/2015, 13:05

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

08/07/2015, 08:46

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

01/07/2015, 12:52

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

29/06/2015, 16:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

24/06/2015, 13:18

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

24/06/2015, 13:17

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

24/06/2015, 13:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

24/06/2015, 13:15

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

24/06/2015, 13:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

24/06/2015, 13:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:25

Sentença

•21/07/2025, 08:26

Sentença

•21/07/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:26

Sentença

•30/05/2025, 09:44

Réplica

•21/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:33

Decisão

•13/12/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 19:42

Todos os documentos(39)

Despacho

•31/01/2026, 11:23

Despacho

•05/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:25

Sentença

•21/07/2025, 08:26

Sentença

•21/07/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:26

Sentença

•30/05/2025, 09:44

Réplica

•21/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:33

Decisão

•13/12/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 21:12

Ementa

•27/10/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 10:32

Interlocutória

•24/08/2020, 11:16

Sentença

•29/07/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:56

Sentença

•29/07/2020, 21:56

Sentença

•29/07/2020, 21:56

Sentença

•29/07/2020, 21:56

Sentença

•29/07/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 21:56

Anexo de movimentação

•04/06/2020, 08:54

Anexo de movimentação

•01/11/2019, 10:38