Tutela Cautelar Antecedente 0208134-16.2025.8.06.0001 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0208134-16.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:23

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025

07/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO BASTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO BASTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:22

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 138010637

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SOCORRO BASTOS REQUERIDO: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0208134-16.2025.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos. Trata-se de Pedido de Tutela de Urgência, protocolada em sede de plantão judiciários, ajuizada por MARIA SOCORRO BASTOS em desfavor de UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA e UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, nos termos da petição inicial e documentos que a acompanham. Em análise dos autos, verifica-se que a matéria aqui discutida é objeto de outra ação idêntica, distribuída em 28.02.2025, às 00h01, a este juízo, processo de 3014273-14.2025.8.06.0001, sendo anterior a presente ação que foi distribuída em 01.03.2025, o que evidencia a existência de litispendência. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de litispendência entre a presente demanda e a de nº 3014273-14.2025.8.06.0001 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com base no art.485, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa, contudo, sua exigibilidade, ante a gratuidade que ora defiro, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Sem honorários, ante a não atuação de advogado em favor da parte contrária. Após as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138010637

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138010637

07/03/2025, 16:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:40

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/03/2025, 10:19

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 84-85. Por prevencao ao processo 3014273-14.2025.8.06.0001 Pje

05/03/2025, 16:13

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Decisao fls. 84-85. Por prevencao ao processo 3014273-14.2025.8.06.0001 Pje

05/03/2025, 16:13

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

01/03/2025, 17:55

Documentos

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 16:11

Sentença

•07/03/2025, 15:40

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO BASTOS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO BASTOS em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 138010637

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138010637

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138010637

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 84-85. Por prevencao ao processo 3014273-14.2025.8.06.0001 Pje

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Decisao fls. 84-85. Por prevencao ao processo 3014273-14.2025.8.06.0001 Pje

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

Todas as movimentações(17)