Cumprimento de sentença 0586242-60.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

TEREZINHA DE SOUZA SA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TEREZINHA DE SOUZA SA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 197372619

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 197372619

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197372619

07/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 17:39

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187088568

21/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 187088568

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187088568

09/01/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:01

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 197372619

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 197372619

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197372619

07/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 18:12

Despacho

•23/03/2026, 18:22

23/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 17:39

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187088568

21/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 187088568

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187088568

09/01/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:25

Juntada de certidão

31/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 155685424

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155685424

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155685424

23/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2025, 07:33

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:07

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137753206

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Terezinha de Souza Sa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção aos cálculos de ID nº 130764454, 130764455 e 130764459, intimem-se as partes exequente e executada para, nos respectivos prazos de 15 (quinze) dias e 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0586242-60.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito]

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137753206

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137753206

07/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2025, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:08

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/10/2024, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 18:42

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/10/2024, 18:38

Mov. [74] - Desarquivamento | para mgrar processo pje

02/10/2024, 18:37

Mov. [73] - Certidão emitida

26/10/2021, 14:13

Mov. [72] - Decurso de Prazo

07/07/2021, 08:44

Mov. [71] - Decurso de Prazo

07/07/2021, 08:43

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:57

Mov. [69] - Certidão emitida

30/11/2020, 08:18

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 03:38

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0538/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 19:27

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 11:31

Mov. [65] - Certidão emitida

19/11/2020, 11:27

Mov. [64] - Documento Analisado

19/11/2020, 09:08

Mov. [63] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 16:10

Mov. [62] - Trânsito em julgado | REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADE Quarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais- 5 a 9 de outubro de 2020 CERTIDAO TRANSITO EM JULGADO Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que sentenca transitou em julgado. O referido e verdade. Dou fe.

09/10/2020, 14:53

Mov. [61] - Conclusão

16/11/2015, 13:25

Mov. [60] - Concluso para Despacho

29/09/2015, 14:14

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2015 Data da Disponibilizacao: 08/07/2015 Data da Publicacao: 09/07/2015 Numero do Diario: 1241 Pagina: 245/246

10/07/2015, 17:03

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2015, 11:28

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2015, 15:34

Mov. [56] - Conclusão

23/06/2015, 16:20

Mov. [55] - Encerrar análise

08/06/2015, 10:13

Mov. [54] - Concluso para Despacho

29/12/2014, 13:58

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71653785-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/12/2014 16:26

19/12/2014, 16:32

Mov. [52] - Certidão emitida

11/12/2014, 11:37

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

11/12/2014, 11:36

Mov. [50] - Expedição de Carta

04/11/2014, 16:42

Mov. [49] - Mero expediente | Tendo em vista a ancianidade do processo, intime-se a parte autora, por mandado, a se manifestar quanto ao interesse no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao do processo, com fulcro no parag. 1 do Art. 267 do CPC. P. R. I.

29/10/2014, 09:39

Mov. [48] - Petição

22/10/2012, 12:00

Mov. [47] - Apensado | Apensado ao processo 0063433-55.2008.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:

29/08/2012, 12:00

Mov. [45] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.

12/12/2011, 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho

12/12/2011, 12:00

Mov. [44] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 586242-60.2000 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 63433-55.2008 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 13:57

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AP.2008.0025.0931-4 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2009, 13:16

Mov. [42] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 26/11/2008 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2008, 15:54

Mov. [41] - Apensado | APENSADO AO PROCESSO DE NO. 2008.0025.0931-4 ESTANTE G - 10 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2008, 14:25

Mov. [40] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO F 185 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2008, 14:30

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 16:05

Mov. [38] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2008, 16:42

Mov. [37] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2008, 16:56

Mov. [36] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2008, 15:21

Mov. [35] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 16:25

Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 10:19

Mov. [33] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 09:58

Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008, 10:00

Mov. [31] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2004, 16:05

Mov. [30] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2004, 15:30

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 222 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2004, 11:38

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2004, 12:57

Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2004, 16:01

Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2004, 17:05

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 163 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2004, 12:00

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2004, 10:47

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2004, 16:29

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2004, 10:02

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 128 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2004, 10:33

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2004, 16:35

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2003, 17:29

Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DR.LIDUINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2003, 17:16

Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2002, 14:07

Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2002, 14:08

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 118 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2002, 17:27

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002, 15:13

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2002, 16:29

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 89 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2002, 15:03

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2002, 13:18

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2002, 16:22

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2002, 16:05

Mov. [8] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2002, 13:41

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2002, 17:46

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2002, 12:00

Mov. [5] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2002, 09:37

Mov. [4] - Baixa com remessa | BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2002, 16:41

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2002, 13:07

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2002, 14:49

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2002, 12:00

Decisão

•27/01/2026, 17:39

Despacho

•18/12/2025, 17:01

Decisão

•20/06/2025, 07:33

Despacho

•06/03/2025, 15:09

Decisão

•07/10/2024, 17:03

Interlocutória

•18/11/2020, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2015, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 09:39

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Todos os documentos(92)

Despacho

•18/05/2026, 18:12

Despacho

•23/03/2026, 18:22

Decisão

•27/01/2026, 17:39

Despacho

•18/12/2025, 17:01

Decisão

•20/06/2025, 07:33

Despacho

•06/03/2025, 15:09

Decisão

•07/10/2024, 17:03

Interlocutória

•18/11/2020, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2015, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 09:39

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:50

Sentença

•19/10/2010, 17:50

Sentença

•19/10/2010, 17:50

Sentença

•19/10/2010, 17:50

Sentença

•19/10/2010, 17:50

Sentença

•19/10/2010, 17:50

Sentença

•19/10/2010, 17:50

Sentença

•19/10/2010, 17:50

Sentença

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ementa

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/10/2010, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/10/2010, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/10/2010, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/10/2010, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:49