Execução de Título Extrajudicial 3000317-19.2025.8.06.0004 - TJCE

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 141003136

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141003136

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LANDSCAPE EXECUTADO: ANTONIO SERGIO REIS TAVARES REGO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a impulsionar o feito (id 138010169), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000317-19.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141003136

21/03/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:21

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138010169

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000317-19.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO LANDSCAPEPROMOVIDO: ANTONIO SERGIO REIS TAVARES REGO D E C I S Ã O Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação ao processo nº 3001931-93.2024.8.06.0004, oriundo da desta Unidade do Juizado Especial Cível, extinto sem julgamento de mérito, por ausência das condições da ação. A prevenção é regra processual que consiste na fixação da competência de um juízo em face de outro, quando ambos forem competentes, coibindo-se que sejam proferidas decisões conflitantes ou contraditórias, promovendo-se economia processual e segurança jurídica. Com efeito, em uma análise sumária dos autos, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, conexão ou continência entre a presente ação e as demandas informadas pelo sistema. Todavia, antes de prosseguir, INTIME-SE o condomínio promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, providenciar a juntada: 1) Matrícula atualizada do imóvel. No silêncio, o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138010169

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138010169

07/03/2025, 15:12

Denegada a prevenção

07/03/2025, 14:53

Determinada a emenda à inicial

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 11:10

Conclusos para decisão

21/02/2025, 22:53

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 22:53

—

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 141003136

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141003136

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141003136

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138010169

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138010169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138010169

Denegada a prevenção

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(18)