Execução de Título Extrajudicial 3000974-72.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000974-72.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 28/03/2025

08/04/2025, 10:38

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de RENATA XIMENES DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de RENATA XIMENES DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:01

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137830922

11/03/2025, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL LTDA - ME EXECUTADO: MICHAEL HERBERT ROCHA ANDRADE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000974-72.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL LTDA - ME, em face de MICHAEL HERBERT ROCHA ANDRADE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 137728960. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 137728960 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137830922

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137830922

07/03/2025, 15:48

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/03/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 12:17

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 17:57

Decisão

•17/02/2025, 15:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATA XIMENES DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA XIMENES DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137830922

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137830922

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137830922

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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