Execução de Título Extrajudicial 3001299-25.2024.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001299-25.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 12:05

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MIRIA ARAUJO MAIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:57

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137985699

11/03/2025, 00:00

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 137985699

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME EXECUTADOS: WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO, MIRIA ARAUJO MAIA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001299-25.2024.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Adjudicação] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME contra WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO e MIRIA ARAUJO MAIA, todos devidamente qualificados na exordial. Sucede que o promovido compareceu aos autos informando a existência de litispendência e requerendo a extinção do presente feito, nos termos da petição de id. 135409502. Tendo sido certificada a existência de litispendência, conforme id. 137902057. Desse modo, conforme verificado em consulta realizada no PJe, o processo tombado sob o nº 3000587-69.2023.8.06.0018 possui mesmo objeto, partes e causa de pedir da presente demanda, tendo sido ajuizada em 06/07/2023, sendo patente a litispendência entre as ações. No caso em debate, resta presente a configuração de litispendência, na qual ocorre quando se reproduzem ações idênticas, pois que presentes os três requisitos necessários: mesmas partes, mesmos pedidos e mesma causa de pedir (art. 337, § 3º do CPC). Ademais, vale ressaltar, por oportuno, que existe a possibilidade de o magistrado a qualquer tempo, enquanto não proferida sentença de mérito, reconhecer de ofício a ocorrência de litispendência, é o que evidencia o art. 485, § 3º do CPC. Ante o exposto, reconheço de ofício a litispendência configurada entre estes autos em relação ao processo nº. 3000587-69.2023.8.06.0018, que tramita neste Juizado Especial, razão por que EXTINGO a presente demanda sem resolução do mérito, com base no art. 485, V do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de março de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 07 de março de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137985699

10/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 15:22

Sentença

•07/03/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME EXECUTADOS: WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO, MIRIA ARAUJO MAIA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001299-25.2024.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Adjudicação] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME contra WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO e MIRIA ARAUJO MAIA, todos devidamente qualificados na exordial. Sucede que o promovido compareceu aos autos informando a existência de litispendência e requerendo a extinção do presente feito, nos termos da petição de id. 135409502. Tendo sido certificada a existência de litispendência, conforme id. 137902057. Desse modo, conforme verificado em consulta realizada no PJe, o processo tombado sob o nº 3000587-69.2023.8.06.0018 possui mesmo objeto, partes e causa de pedir da presente demanda, tendo sido ajuizada em 06/07/2023, sendo patente a litispendência entre as ações. No caso em debate, resta presente a configuração de litispendência, na qual ocorre quando se reproduzem ações idênticas, pois que presentes os três requisitos necessários: mesmas partes, mesmos pedidos e mesma causa de pedir (art. 337, § 3º do CPC). Ademais, vale ressaltar, por oportuno, que existe a possibilidade de o magistrado a qualquer tempo, enquanto não proferida sentença de mérito, reconhecer de ofício a ocorrência de litispendência, é o que evidencia o art. 485, § 3º do CPC. Ante o exposto, reconheço de ofício a litispendência configurada entre estes autos em relação ao processo nº. 3000587-69.2023.8.06.0018, que tramita neste Juizado Especial, razão por que EXTINGO a presente demanda sem resolução do mérito, com base no art. 485, V do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de março de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 07 de março de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

10/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRIA ARAUJO MAIA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO CWD MAXIMUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137985699

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 137985699

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137985699

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