Procedimento Comum Cível 0023301-82.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0023301-82.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES BARROSO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES BARROSO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:20

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136216800

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA NASCIMENTO, JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0023301-82.2010.8.06.0001 Vistos. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Tendo em vista que o presente processo versa sobre Expurgos Inflacionários referentes ao Plano Collor I e II, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do Ofício Circular n. 08/2020 - GVP/NUGEP do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: "de ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRONOGUEIRA - Vice-Presidente deste TJ/CE, informa-se, primeiramente, a respeito da decisão emitida no bojo do RE 632212/SP, cujos efeitos estendem-se ao RE 631.363/SP, processos paradigmas, respectivamente, dos Temas 285 e 284 do STF, restando prorrogada a suspensão do julgamento de ambos pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de 12/03/2020 ou até nova deliberação do STF, tanto no RE 632.212/SP quanto no RE 1.101.937/SP.". Dessa forma, uma vez que até o presente momento o julgamento dos referidos Temas 285 e 284 do STF ainda não foi concluído, e há repercussão geral, determino a suspensão até nova deliberação pelo Supremo. Intimem-se. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136216800

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136216800

07/03/2025, 16:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

18/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:39

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:28

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2387

04/06/2020, 23:31

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 10:01

Mov. [37] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 09:23

Mov. [36] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264;STF RG 265;STF RG 284;STF RG 285

05/12/2019, 07:29

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 15:32

Interlocutória

•19/05/2020, 09:23

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES BARROSO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES BARROSO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136216800

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136216800

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136216800

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

Conclusos para despacho

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2387

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [37] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [36] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264;STF RG 265;STF RG 284;STF RG 285

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