Procedimento Comum Cível 0243320-76.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 102.473,88

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO REYNALDO GOUVEIA DA SILVA

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO

OAB/CE 38054·CPF·Representa: Autor

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 19253·CPF·Representa: Réu

MILENA PINHEIRO LIMA

OAB/CE 19224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184806333

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 184806333

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184806333

16/12/2025, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 08:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:10

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:10

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 07:52

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184806333

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 184806333

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184806333

16/12/2025, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:34

Decisão

•26/11/2025, 16:35

26/07/2025, 08:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:10

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:10

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 07:52

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:43

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137016705

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0243320-76.2020.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO REYNALDO GOUVEIA DA SILVA REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando que o perito PABLO AUGUSTO NASCIMENTO manteve se inerte quanto à aceitação de sua nomeação para atuar como perito médico nos presentes autos, e considerando a necessidade de dar maior celeridade ao andamento do feito, nomeio o LARISSA MIRANDA XAVIER VIEIRA ([email protected]), para realizar a perícia antes mencionada, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a sua intimação, a fim de que, aceitando o encargo, ofereça, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários dentro dos limites fixados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe), para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventual impugnação da nomeação. Apresentada a proposta de honorários, intimar as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos de Consumo, Seguro]

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137016705

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137016705

07/03/2025, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:11

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:16

Mov. [67] - Documento

07/11/2024, 12:46

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 19:21

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2024, 02:10

Mov. [64] - Documento Analisado

26/10/2024, 23:52

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2024, 22:56

Mov. [62] - Documento

18/06/2024, 14:07

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 12:05

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02119596-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 19:04

12/06/2024, 19:17

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 12:46

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 02:16

Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 15:42

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02521110-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2023 23:50

20/12/2023, 23:55

Mov. [55] - Concluso para Despacho

16/11/2023, 10:14

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02446156-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 18:23

13/11/2023, 18:33

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 01:45

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 02:12

Mov. [51] - Documento Analisado

17/10/2023, 16:59

Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2023, 21:14

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/10/2023, 09:23

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/09/2023, 14:09

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02316810-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/09/2023 23:52

11/09/2023, 23:55

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 21:49

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0245/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira Leite Neto (OAB 38054/CE)

07/08/2023, 02:14

Mov. [44] - Documento Analisado

04/08/2023, 12:29

Mov. [43] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

03/08/2023, 22:45

Mov. [42] - Concluso para Despacho

03/08/2023, 10:43

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186179-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/07/2023 17:33

12/07/2023, 17:36

Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

23/06/2023, 10:47

Mov. [39] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

23/06/2023, 10:23

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

23/06/2023, 07:57

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02136113-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/06/2023 11:43

21/06/2023, 11:56

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/04/2023, 19:26

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

12/04/2023, 19:26

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044

27/03/2023, 20:19

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 14:37

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 02:12

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 02:12

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/03/2023, 16:51

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/03/2023, 16:51

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/03/2023, 16:51

Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

23/03/2023, 15:18

Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

23/03/2023, 15:06

Mov. [25] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

23/03/2023, 15:02

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

23/03/2023, 14:59

Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

23/03/2023, 14:27

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2023, 14:24

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 03:17

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 14:06

Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/06/2023 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

01/02/2023, 15:20

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 01/02/2023 Numero do Diario: 3007

31/01/2023, 23:56

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 02:08

Mov. [16] - Documento Analisado

29/01/2023, 10:19

Mov. [15] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

29/01/2023, 10:18

Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2023, 13:38

Mov. [13] - Conclusão

23/01/2023, 16:50

Mov. [12] - Concluso para Sentença

24/03/2022, 16:34

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2021, 19:15

Mov. [10] - Concluso para Sentença

23/02/2021, 15:42

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01574603-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 15:40

23/11/2020, 16:03

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2020 Data da Publicacao: 24/08/2020 Numero do Diario: 2443

21/09/2020, 09:13

Mov. [7] - Conclusão

28/08/2020, 14:34

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01411039-3 Tipo da Peticao: Pedido de Redistribuicao do Feito Data: 27/08/2020 14:52

27/08/2020, 15:08

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 17:09

Mov. [4] - Documento Analisado

19/08/2020, 14:10

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 21:42

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2020, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:48

Decisão

•26/02/2025, 11:52

Interlocutória

•13/10/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:05

Interlocutória

•30/04/2024, 15:42

Interlocutória

•07/10/2023, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 22:45

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:06

Interlocutória

•26/01/2023, 13:38

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:34

Decisão

•26/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:48

Decisão

•26/02/2025, 11:52

Interlocutória

•13/10/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:05

Interlocutória

•30/04/2024, 15:42

Interlocutória

•07/10/2023, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 22:45

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:06

Interlocutória

•26/01/2023, 13:38

Interlocutória

•18/08/2020, 21:42