Procedimento Comum Cível 0852699-02.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0852699-02.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 03/04/2025

08/04/2025, 13:39

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de LOURENCO GASPARIN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de LOURENCO GASPARIN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:23

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137060951

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852699-02.2014.8.06.0001. AUTOR: MARIA FELIX POLICARPO, MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES, ANTONIO HONORATO FILHO, ANTONIO ERIVALDO DE LIMA, MARIA MINERGILDA AZEVEDO HONORATO, REGIANE DE SOUZA BEZERRA, ABRAAO ARAUJO RODRIGUES REU: FEDERAL DE SEGUROS S A _ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de indenização por responsabilidade obrigacional, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FERREIRA RODRIGUES, ABRAÃO ARAÚJO RODRIGUES, ANTONIO ERIVALDO DE LIMA, MARIA FELIX POLICARPO, REGIANE DE SOUZA BEZERRA, ANTONIO HONORATO FILHO e MARIA MINERGILDA AZEVEDO HONORATO em face de FEDERAL SEGUROS S.A., na qual os requerentes alegam a existência de danos físicos aos seus imóveis, supostamente decorrentes de vícios de construção, pleiteando indenização securitária, com fundamento no Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Determinou-se a intimação pessoal dos autores, via AR, para manifestarem interesse na causa e requererem o que entendessem necessário, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no ID 120786378. Ocorre que, devidamente citadas por Aviso de Recebimento (AR), as partes promoventes permaneceram inertes, não apresentando qualquer manifestação no prazo legal, demonstrando, assim, o seu desinteresse no prosseguimento da demanda. Eis o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir o que se segue. De fato, observa-se que a parte autora, foi intimada para dar impulso processual e, assim, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, mas deixou decorrer o prazo sem nenhuma manifestação. Na verdade, nada justifica o processo se eternizar na Unidade Jurisdicional sem resultados, ainda mais quando isso ocorre por inatividade justamente da parte que deveria se mostrar interessada no andamento do feito. A contumácia da parte autora constitui uma afronta ao princípio da razoabilidade e da celeridade processual, além de contribuir para a oneração da administração judiciária, bem como para o agravamento da morosidade na prestação da tutela jurisdicional. Acerca deste assunto, leciona o jurista COSTA MACHADO: "A atividade de impulso do autor - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento. Somada a negligência do autor à inércia do réu, que também tem interesse na solução do litígio, impõe a lei, passado um ano, a extinção do processo, observadas as cautelas do § 1º. A inércia por longo período faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo..." Assim, diante da nítida ausência de interesse processual da parte autora, declaro a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137060951

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137060951

07/03/2025, 16:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:29

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:14

Mov. [82] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 16:10

Documentos

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 16:47

Sentença

•27/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852699-02.2014.8.06.0001. AUTOR: MARIA FELIX POLICARPO, MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES, ANTONIO HONORATO FILHO, ANTONIO ERIVALDO DE LIMA, MARIA MINERGILDA AZEVEDO HONORATO, REGIANE DE SOUZA BEZERRA, ABRAAO ARAUJO RODRIGUES REU: FEDERAL DE SEGUROS S A _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de indenização por responsabilidade obrigacional, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FERREIRA RODRIGUES, ABRAÃO ARAÚJO RODRIGUES, ANTONIO ERIVALDO DE LIMA, MARIA FELIX POLICARPO, REGIANE DE SOUZA BEZERRA, ANTONIO HONORATO FILHO e MARIA MINERGILDA AZEVEDO HONORATO em face de FEDERAL SEGUROS S.A., na qual os requerentes alegam a existência de danos físicos aos seus imóveis, supostamente decorrentes de vícios de construção, pleiteando indenização securitária, com fundamento no Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Determinou-se a intimação pessoal dos autores, via AR, para manifestarem interesse na causa e requererem o que entendessem necessário, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no ID 120786378. Ocorre que, devidamente citadas por Aviso de Recebimento (AR), as partes promoventes permaneceram inertes, não apresentando qualquer manifestação no prazo legal, demonstrando, assim, o seu desinteresse no prosseguimento da demanda. Eis o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir o que se segue. De fato, observa-se que a parte autora, foi intimada para dar impulso processual e, assim, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, mas deixou decorrer o prazo sem nenhuma manifestação. Na verdade, nada justifica o processo se eternizar na Unidade Jurisdicional sem resultados, ainda mais quando isso ocorre por inatividade justamente da parte que deveria se mostrar interessada no andamento do feito. A contumácia da parte autora constitui uma afronta ao princípio da razoabilidade e da celeridade processual, além de contribuir para a oneração da administração judiciária, bem como para o agravamento da morosidade na prestação da tutela jurisdicional. Acerca deste assunto, leciona o jurista COSTA MACHADO: "A atividade de impulso do autor - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento. Somada a negligência do autor à inércia do réu, que também tem interesse na solução do litígio, impõe a lei, passado um ano, a extinção do processo, observadas as cautelas do § 1º. A inércia por longo período faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo..." Assim, diante da nítida ausência de interesse processual da parte autora, declaro a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURENCO GASPARIN em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURENCO GASPARIN em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137060951

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137060951

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137060951

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [82] - Concluso para Despacho

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