Execução de Título Extrajudicial 3000267-21.2025.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.651,17

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO VERNON

CNPJ

Autor

TOTALIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO

OAB/CE 42155·CPF·Representa: Autor

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO

OAB/CE 9976·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA

OAB/CE 42156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 27/06/2025. Documento: 161943352

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161943352

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161943352

25/06/2025, 22:56

Extinto o processo por desistência

25/06/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:32

Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 155673547

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 155673547

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155673547

17/06/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:15

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:24

Publicado Despacho em 05/05/2025. Documento: 149653393

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 149653393

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149653393

01/05/2025, 19:49

Todas as movimentações(25)

Publicado Sentença em 27/06/2025. Documento: 161943352

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161943352

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161943352

25/06/2025, 22:56

Extinto o processo por desistência

25/06/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 22:56

Sentença

•25/06/2025, 22:56

24/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:32

Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 155673547

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 155673547

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155673547

17/06/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:15

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:24

Publicado Despacho em 05/05/2025. Documento: 149653393

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 149653393

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149653393

01/05/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 19:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:22

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 136191998

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000267-21.2025.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VERNON EXECUTADO: TOTALIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DESPACHO Sem prevenção com o processo nº. 3000318-71.2021.8.06.0221, pois referido feito fora extinto sem resolução do mérito em razão do indeferimento da inicial. O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas. No caso em tela, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se do contribuições condominiais da unidade 1301 e fora juntado aos autos convenção, regimento interno ata de eleição do síndico e seu documento de identificação, planilha de débitos e matrícula atualizada. Ocorre que na planilha juntada ao ID n. 136050162 há cobrança de valores não encontrados nas atas constituidoras presentes nos autos. Desse modo, deve o Exequente, no prazo de dez dias, juntar ata da assembleia geral constituidora da quota relativamente aos valores de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e R$1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais) descritos na planilha de cálculo, tendo em vista que não fora localizado nas atas juntadas aos autos e/ou junte nova planilha, retirando os principais débitos que não constam em ata. Fortaleza, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136191998

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136191998

07/03/2025, 16:55

Determinada Requisição de Informações

07/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 14:35

Despacho

•17/06/2025, 20:15

Despacho

•17/06/2025, 20:15

Despacho

•01/05/2025, 19:49

Despacho

•01/05/2025, 19:49

Despacho

•07/03/2025, 16:55

Despacho

•07/03/2025, 16:55