Usucapião 0195705-95.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDMUNDO XIMENES NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OSSIANNE DA SILVA FREITAS

OAB/CE 28544·CPF·Representa: Autor

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS

OAB/CE 25756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDMUNDO XIMENES NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 10/06/2025. Documento: 159189867

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159189867

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159189867

06/06/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:20

Todas as movimentações(319)

Publicado Despacho em 10/06/2025. Documento: 159189867

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159189867

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159189867

06/06/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 09:40

Despacho

•06/06/2025, 14:06

02/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:56

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136465307

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDMUNDO XIMENES NETO CONFINANTE: HELCIO DE ALENCAR BRAGA, ADELINO ALCANTARA FILHO, MARILUCIA BRINGEL BRAGA Por compreender, da análise dos registros processuais, que a parte demandante prestou corretamente todos os esclarecimentos com vistas ao suprimento das lacunas apontadas pelo oficio de imóveis registrador, consoante se pode constatar da juntada de petições acompanhadas do novo memorial descritivo (fls. 338 e fls. 351), informando, inclusive, a profissão do cônjuge, hei por bem determinar, calcado no princípio normativo da efetividade da prestação jurisdicional, a expedição de novo MANDADO DE REGISTRO do imóvel em questão, endereçando-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, sob pena de aplicação de multa pecuniária e responder por crime de desobediência à ordem judicial. Expediente necessário. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0195705-95.2017.8.06.0001

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136465307

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136465307

07/03/2025, 21:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:37

Mov. [294] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/01/2025, 21:02

Mov. [293] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2024, 01:34

Mov. [292] - Conclusão

03/12/2024, 16:39

Mov. [291] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 03/12/2024 Numero do Diario: 3444

02/12/2024, 18:06

Mov. [290] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0455/2024 Teor do ato: Vistos, etc. A parte autora para ciencia e manifestacao sobre o apontado pelo cartorio no oficio de fls. 389/393. Publique-se via DJe. Expediente necessario. Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

29/11/2024, 11:32

Mov. [289] - Documento Analisado

29/11/2024, 10:07

Mov. [288] - Mero expediente | Vistos, etc. A parte autora para ciencia e manifestacao sobre o apontado pelo cartorio no oficio de fls. 389/393. Publique-se via DJe. Expediente necessario.

22/10/2024, 12:09

Mov. [287] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 17:18

Mov. [286] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/10/2024, 15:51

Mov. [285] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02357405-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 03/10/2024 14:40

03/10/2024, 15:07

Mov. [284] - Encerrar documento - restrição

30/09/2024, 18:58

Mov. [283] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/09/2024, 17:23

Mov. [282] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

27/09/2024, 17:23

Mov. [281] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 17:23

Mov. [280] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

25/09/2024, 19:22

Mov. [279] - Documento Analisado

02/09/2024, 11:22

Mov. [278] - Mero expediente | Expeca-se novo mandado de registro, nos termos e descricoes constantes na peticao de fls. 379/381.

19/08/2024, 19:48

Mov. [277] - Conclusão

02/07/2024, 11:20

Mov. [276] - Encerrar análise

17/06/2024, 09:15

Mov. [275] - Encerrar análise

17/06/2024, 09:15

Mov. [274] - Conclusão

17/06/2024, 09:15

Mov. [273] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/06/2024, 12:03

Mov. [272] - Documento

14/06/2024, 09:39

Mov. [271] - Documento

11/06/2024, 18:27

Mov. [270] - Documento

10/06/2024, 05:06

Mov. [269] - Documento

05/06/2024, 12:17

Mov. [268] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

28/05/2024, 11:42

Mov. [267] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

27/05/2024, 18:53

Mov. [266] - Documento Analisado

27/05/2024, 18:07

Mov. [265] - Mero expediente | Colacionado aos autos, as fls. 351/353, documentacao requisitada, oficie-se o 1 Oficio de Imoveis de Fortaleza, encaminhado copia dos documentos.

16/05/2024, 17:22

Mov. [264] - Conclusão

05/05/2024, 20:05

Mov. [263] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019371-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 11:55

26/04/2024, 12:10

Mov. [262] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

04/04/2024, 19:48

Mov. [261] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2024 Teor do ato: A parte autora para ciencia e manifestacao sobre o apontado pelo cartorio no oficio de fls. 343/347. Publique-se via DJe. Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

03/04/2024, 01:39

Mov. [260] - Documento Analisado

02/04/2024, 13:03

Mov. [259] - Mero expediente | A parte autora para ciencia e manifestacao sobre o apontado pelo cartorio no oficio de fls. 343/347. Publique-se via DJe.

13/03/2024, 16:32

Mov. [258] - Conclusão

11/03/2024, 18:34

Mov. [257] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.01920490-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 07/03/2024 16:46

07/03/2024, 17:14

Mov. [256] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/03/2024, 13:31

Mov. [255] - Documento Analisado

04/03/2024, 13:30

Mov. [254] - Mero expediente | Considerando a juntada aos autos da peticao e documentos de fls. 338/340, oficie-se ao CRI da 1 Zona de Fortaleza encaminhado copia do documento. Empos, arquivem-se.

20/02/2024, 20:40

Mov. [253] - Conclusão

09/02/2024, 11:16

Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01865786-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 09:17

09/02/2024, 09:41

Mov. [251] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 18:55

Mov. [250] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0007/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora por seu procurador, para cumprir as exigencias requeridas no oficio do CRI do 1 Oficio acostado as fls. 331/334. Publique-se via DJe. Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

11/01/2024, 13:33

Mov. [249] - Encerrar análise

10/01/2024, 19:00

Mov. [248] - Documento Analisado

10/01/2024, 19:00

Mov. [247] - Mero expediente | Intime-se a parte autora por seu procurador, para cumprir as exigencias requeridas no oficio do CRI do 1 Oficio acostado as fls. 331/334. Publique-se via DJe.

10/01/2024, 17:13

Mov. [246] - Conclusão

04/01/2024, 11:47

Mov. [245] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

04/01/2024, 05:33

Mov. [244] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02521894-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/12/2023 15:44

21/12/2023, 16:01

Mov. [243] - Documento

18/12/2023, 14:54

Mov. [242] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

18/12/2023, 14:40

Mov. [241] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

18/12/2023, 13:54

Mov. [240] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218

15/12/2023, 18:34

Mov. [239] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0449/2023 Teor do ato: Colacionado aos autos documentacao requerida as fls. 321, oficie-se ao CRI da 1 Zona de Fortaleza encaminhado copia do documento. Empos, arquivem-se. Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

14/12/2023, 01:40

Mov. [238] - Documento Analisado

13/12/2023, 15:05

Mov. [237] - Mero expediente | Colacionado aos autos documentacao requerida as fls. 321, oficie-se ao CRI da 1 Zona de Fortaleza encaminhado copia do documento. Empos, arquivem-se.

05/12/2023, 13:19

Mov. [236] - Conclusão

21/11/2023, 06:16

Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02450743-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 11:03

16/11/2023, 11:23

Mov. [234] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2023, 01:39

Mov. [233] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/06/2023, 18:09

Mov. [232] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/06/2023, 18:09

Mov. [231] - Documento

04/06/2023, 18:08

Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

19/05/2023, 18:57

Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2023 Teor do ato: Cls, R.H. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, cumpra-se o despacho de fls. 309 dos autos, desta feita por Mandado. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

18/05/2023, 01:38

Mov. [228] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/088778-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2023 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

17/05/2023, 17:27

Mov. [227] - Documento Analisado

17/05/2023, 14:10

Mov. [226] - Mero expediente | Cls, R.H. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, cumpra-se o despacho de fls. 309 dos autos, desta feita por Mandado. Expedientes necessarios.

16/05/2023, 14:32

Mov. [225] - Conclusão

10/05/2023, 10:04

Mov. [224] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/05/2023, 09:56

Mov. [223] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

10/05/2023, 09:55

Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

11/04/2023, 19:07

Mov. [221] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2023, 01:38

Mov. [220] - Documento Analisado

05/04/2023, 16:45

Mov. [219] - Mero expediente | Cls, R.H. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, intime-se a parte autora, para cumprir o requerido no oficio de fls. 301 usque 304 do CRI do 1 Oficio. Empos, expeca-se novo Mandado de Registro. Expedientes necessarios.

04/04/2023, 17:14

Mov. [218] - Encerrar documento - restrição

07/03/2023, 14:42

Mov. [217] - Conclusão

05/03/2023, 18:01

Mov. [216] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.01910054-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 03/03/2023 10:39

03/03/2023, 10:55

Mov. [215] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/02/2023, 13:59

Mov. [214] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

28/02/2023, 13:59

Mov. [213] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/034034-3 Situacao: Aguardando cumprimento em 27/02/2023 17:31:47 Local: SEJUD 1 Grau - Civel

28/02/2023, 13:58

Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

27/02/2023, 17:32

Mov. [211] - Documento Analisado

30/01/2023, 10:44

Mov. [210] - Mero expediente | Cls, R.H. Considerando a juntada aos autos da peticao e documentos de fls. 291 usque 295. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, renove-se o expediente de fls. 274, nos termos do Oficio de fls. 277 a 283 dos autos. Expedientes necessarios.

26/01/2023, 12:51

Mov. [209] - Conclusão

23/01/2023, 17:08

Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01823663-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 11:31

23/01/2023, 11:55

Mov. [207] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2022, 00:25

Mov. [206] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0796/2022 Data da Publicacao: 28/11/2022 Numero do Diario: 2975

25/11/2022, 20:07

Mov. [205] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0796/2022 Teor do ato: Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 287 dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

24/11/2022, 01:38

Mov. [204] - Documento Analisado

23/11/2022, 17:02

Mov. [203] - Mero expediente | Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 287 dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

22/11/2022, 13:30

Mov. [202] - Conclusão

19/11/2022, 09:43

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02509506-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/11/2022 16:56

17/11/2022, 17:17

Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0747/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954

24/10/2022, 19:03

Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 01:34

Mov. [198] - Documento Analisado

20/10/2022, 13:48

Mov. [197] - Mero expediente | Cls, R.H. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, intime-se a parte autora por seu procurador para cumprir o requerido ma prenotacao n 350247 do CRI do 1 Oficio acostado as fls. 277 usque 283 dos autos. Expedientes devidos.

14/10/2022, 17:07

Mov. [196] - Conclusão

12/10/2022, 11:51

Mov. [195] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.02436654-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/10/2022 15:58

11/10/2022, 16:06

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

28/09/2022, 18:15

Mov. [193] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/09/2022, 14:35

Mov. [192] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

28/09/2022, 12:52

Mov. [191] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/204811-6 Situacao: Aguardando cumprimento em 27/09/2022 18:45:20 Local: SEJUD 1 Grau - Civel

28/09/2022, 12:52

Mov. [190] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

27/09/2022, 18:45

Mov. [189] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado

08/09/2022, 10:26

Mov. [188] - Conclusão

16/08/2022, 13:50

Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/08/2022, 12:55

Mov. [186] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

16/08/2022, 12:54

Mov. [185] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 268 dos autos. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, tomar as devidas providencias. Expedientes necessarios.

12/08/2022, 15:21

Mov. [184] - Conclusão

09/08/2022, 16:50

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02284425-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2022 12:54

09/08/2022, 13:04

Mov. [182] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

21/07/2022, 16:33

Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0612/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 2887

18/07/2022, 20:02

Mov. [180] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 01:42

Mov. [179] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/07/2022, 09:28

Mov. [178] - Documento Analisado

14/07/2022, 09:27

Mov. [177] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 11:38

Mov. [176] - Conclusão

25/06/2022, 09:08

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01374654-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/06/2022 16:31

22/06/2022, 16:54

Mov. [174] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/06/2022, 02:16

Mov. [173] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/06/2022, 08:23

Mov. [172] - Documento Analisado

06/06/2022, 08:23

Mov. [171] - Mero expediente | fag

01/06/2022, 16:46

Mov. [170] - Conclusão

03/04/2022, 19:49

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01984318-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 15:19

29/03/2022, 15:43

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807

18/03/2022, 19:04

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0261/2022 Teor do ato: fag Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

17/03/2022, 10:33

Mov. [166] - Documento Analisado

17/03/2022, 09:53

Mov. [165] - Mero expediente | fag

16/03/2022, 15:47

Mov. [164] - Conclusão

02/03/2022, 10:42

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01323135-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/03/2022 15:53

01/03/2022, 16:04

Mov. [162] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/02/2022, 04:10

Mov. [161] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/02/2022, 16:54

Mov. [160] - Documento Analisado

17/02/2022, 16:54

Mov. [159] - Mero expediente | fag

16/02/2022, 16:00

Mov. [158] - Conclusão

16/02/2022, 10:30

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01867398-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2022 08:56

09/02/2022, 09:03

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0617/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740

23/11/2021, 20:16

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0617/2021 Teor do ato: fag Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

22/11/2021, 01:36

Mov. [154] - Documento Analisado

19/11/2021, 16:22

Mov. [153] - Outras Decisões | fag

12/11/2021, 12:08

Mov. [152] - Conclusão

18/10/2021, 16:49

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01436994-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/10/2021 22:46

12/10/2021, 23:01

Mov. [150] - Certidão emitida

10/10/2021, 10:44

Mov. [149] - Certidão emitida

30/09/2021, 10:37

Mov. [148] - Documento Analisado

30/09/2021, 10:37

Mov. [147] - Mero expediente | Cls, R.H. Considerando a certidao de fls. 232 dos autos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes devidos.

27/09/2021, 14:53

Mov. [146] - Conclusão

15/09/2021, 13:23

Mov. [145] - Certidão emitida

15/09/2021, 12:44

Mov. [144] - Certidão emitida

15/09/2021, 12:44

Mov. [143] - Mero expediente | Cls, R.H. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, certifique-se o decurso de prazo de todas citacoes e intimacoes inclusive do edital. Expediente devido.

10/09/2021, 18:01

Mov. [142] - Conclusão

30/08/2021, 12:11

Mov. [141] - Certidão emitida

27/08/2021, 18:49

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 18:49

Mov. [139] - Certidão emitida

18/08/2021, 17:28

Mov. [138] - Documento

18/08/2021, 17:28

Mov. [137] - Documento

18/08/2021, 17:25

Mov. [136] - Certidão emitida

17/08/2021, 10:33

Mov. [135] - Documento

17/08/2021, 10:33

Mov. [134] - Documento

17/08/2021, 10:09

Mov. [133] - Encerrar análise

20/05/2021, 13:35

Mov. [132] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/054453-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

05/04/2021, 18:26

Mov. [131] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/054452-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justica - Nilmar Araujo de Aquino

05/04/2021, 18:25

Mov. [130] - Documento Analisado

01/04/2021, 13:39

Mov. [129] - Mero expediente | fag

26/03/2021, 19:02

Mov. [128] - Conclusão

04/03/2021, 16:42

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01913950-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 14:37

04/03/2021, 14:56

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 02:30

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 02:30

Mov. [124] - Conclusão

24/02/2021, 19:17

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0079/2021 Teor do ato: Cls, R.H. Intime-se a parte autora por intermedio de seu procuradores, para cumprir o parecer do Ministerio Publico de fls. 210 dos autos. Expedientes devidos. Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

24/02/2021, 11:34

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01895387-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 10:53

24/02/2021, 11:10

Mov. [121] - Documento Analisado

24/02/2021, 09:58

Mov. [120] - Mero expediente | Cls, R.H. Intime-se a parte autora por intermedio de seu procuradores, para cumprir o parecer do Ministerio Publico de fls. 210 dos autos. Expedientes devidos.

22/02/2021, 12:20

Mov. [119] - Conclusão

17/02/2021, 16:34

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01319504-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/02/2021 22:05

16/02/2021, 22:31

Mov. [117] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/02/2021, 21:54

Mov. [116] - Certidão emitida

05/02/2021, 13:49

Mov. [115] - Documento Analisado

05/02/2021, 12:30

Mov. [114] - Mero expediente | Cls, R.H. Abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

04/02/2021, 13:54

Mov. [113] - Conclusão

01/02/2021, 18:52

Mov. [112] - Certidão emitida

01/02/2021, 18:21

Mov. [111] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 00:45

Mov. [110] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

27/10/2020, 18:20

Mov. [109] - Documento

27/10/2020, 18:17

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0480/2020 Data da Publicacao: 02/07/2020 Numero do Diario: 2406

02/07/2020, 08:15

Mov. [107] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/126396-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

30/06/2020, 17:18

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0480/2020 Teor do ato: fag Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 25756/CE), Ossianne da Silva Freitas Martins (OAB 28544/CE)

30/06/2020, 13:30

Mov. [105] - Outras Decisões | fag

19/06/2020, 12:21

Mov. [104] - Conclusão

10/06/2020, 11:57

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01258977-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2020 10:21

10/06/2020, 10:49

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2382

26/05/2020, 20:13

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 08:05

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 16:49

Mov. [99] - Documento

21/05/2020, 16:40

Mov. [98] - Documento

21/05/2020, 16:04

Mov. [97] - Certidão emitida

16/04/2020, 10:32

Mov. [96] - Expedição de Carta

13/04/2020, 07:59

Mov. [95] - Outras Decisões | fag

04/03/2020, 17:55

Mov. [94] - Conclusão

18/02/2020, 18:18

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01086229-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2020 14:21

18/02/2020, 14:56

Mov. [92] - Decurso de Prazo

17/02/2020, 14:05

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 07:43

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2020, 13:45

Mov. [89] - Outras Decisões | Intime-se a parte requerente por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar quanto ao retorno do AR as fls. 181, pugnando pelas providencias que acreditar serem necessarias.

16/12/2019, 16:14

Mov. [88] - Conclusão

16/12/2019, 14:36

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote

01/10/2019, 08:33

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote

28/08/2019, 20:26

Mov. [85] - Expedição de Carta

13/08/2019, 10:11

Mov. [84] - Mero expediente | fag

29/07/2019, 14:15

Mov. [83] - Conclusão

17/07/2019, 17:17

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

17/07/2019, 17:17

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01412887-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2019 15:23

17/07/2019, 16:28

Mov. [80] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768555299BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : HELCIO DE ALENCAR BRAGA

28/05/2019, 15:04

Mov. [79] - Certidão emitida

28/05/2019, 14:42

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2019, 14:42

Mov. [77] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR768555308BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Marilucia Bringel Braga

28/05/2019, 11:16

Mov. [76] - Certidão emitida

28/05/2019, 10:49

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2019, 10:49

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2019 Data da Disponibilizacao: 09/05/2019 Data da Publicacao: 10/05/2019 Numero do Diario: 2135 Pagina: 101

10/05/2019, 14:27

Mov. [73] - Expedição de Carta

09/05/2019, 08:57

Mov. [72] - Expedição de Carta

09/05/2019, 08:57

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2019, 09:55

Mov. [70] - Certidão emitida

03/05/2019, 16:25

Mov. [69] - Encerrar análise

03/05/2019, 07:28

Mov. [68] - Decisão Proferida | Cls, R.H. Atento ao parecer do Ministerio Publico de fls.158 usque 160 dos autos, proceda-se a citacao dos proprietarios registral, no endereco informado na peticao de fls. 166. Expeca-se carta de citacao.

02/05/2019, 17:43

Mov. [67] - Conclusão

26/04/2019, 16:05

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01230292-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2019 16:45

26/04/2019, 13:10

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01230292-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2019 16:45

26/04/2019, 13:09

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 296

17/04/2019, 14:33

Mov. [63] - Expedição de Edital

16/04/2019, 16:10

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 08:06

Mov. [61] - Decisão Proferida | Intime-se a parte requerente para atender as diligencias dispostas no parecer ministerial de fls. 158/160. A secretaria judiciaria (SEJUD VI), expeca-se edital de citacao de terceiros, ausentes e possiveis interessados, uma vez que a parte e beneficiaria da justica gratuita.

09/04/2019, 17:56

Mov. [60] - Conclusão

09/04/2019, 11:41

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00624228-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/04/2019 15:54

08/04/2019, 16:28

Mov. [58] - Certidão emitida

29/03/2019, 09:00

Mov. [57] - Certidão emitida

18/03/2019, 09:34

Mov. [56] - Mero expediente | fag

13/03/2019, 18:05

Mov. [55] - Conclusão

07/03/2019, 15:13

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00612726-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2019 10:42

07/03/2019, 11:25

Mov. [53] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR621489387BI Situacao : Outros Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : ADELINO ALCANTARA FILHO

21/02/2019, 08:18

Mov. [52] - Certidão emitida

21/02/2019, 08:15

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

21/02/2019, 08:15

Mov. [50] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621489395BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza- PGM

20/02/2019, 13:26

Mov. [49] - Certidão emitida

20/02/2019, 09:34

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

20/02/2019, 09:34

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

18/02/2019, 11:36

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: PROT.19.00802213-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2019 16:23

13/02/2019, 08:43

Mov. [45] - Expedição de Carta

01/02/2019, 14:33

Mov. [44] - Expedição de Carta

01/02/2019, 14:33

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2019, 15:38

Mov. [42] - Conclusão

14/01/2019, 12:11

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01011527-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2019 11:01

11/01/2019, 11:21

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

10/01/2019, 11:22

Mov. [39] - Petição

09/01/2019, 15:35

Mov. [37] - Conclusão

09/01/2019, 15:32

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

09/01/2019, 15:32

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00600135-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2019 11:50

09/01/2019, 12:21

Mov. [34] - Decurso de Prazo

11/12/2018, 08:07

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0491/2018 Data da Disponibilizacao: 30/11/2018 Data da Publicacao: 03/12/2018 Numero do Diario: 2040 Pagina: 303

04/12/2018, 14:40

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2018, 10:46

Mov. [31] - Mero expediente | CLS, R.H. Intime-se a parte autora por seu procurador, para tomar ciencia da devolucao dos "Ars" de fls. 74 e 76 e manifestar-se. Publique-se. Expedientes necessarios.

26/11/2018, 16:03

Mov. [30] - Conclusão

22/11/2018, 13:34

Mov. [29] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511961538BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza/Ce

19/11/2018, 15:18

Mov. [28] - Certidão emitida

19/11/2018, 15:08

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2018, 15:08

Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789591107TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Sr. Procurador Geral do Estado do Ceara-PGE

26/10/2018, 12:11

Mov. [25] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789591711TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : HELCIO DE ALENCAR BRAGA

26/10/2018, 12:07

Mov. [24] - Certidão emitida

26/10/2018, 10:28

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

26/10/2018, 10:28

Mov. [22] - Certidão emitida

26/10/2018, 10:18

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

26/10/2018, 10:18

Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789591098TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Sr. Procurador- Procuradoria Geral da Uniao no Ceara

25/10/2018, 08:12

Mov. [19] - Certidão emitida

25/10/2018, 07:15

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2018, 07:15

Mov. [17] - Expedição de Carta

24/10/2018, 12:22

Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR789591549TZ Situacao : Desconhecido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Sr.Procurador Geral do Municipio de Fortaleza/Ce

23/10/2018, 16:23

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR789591760TZ Situacao : Desconhecido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : ADELINO ALCANTARA FILHO

23/10/2018, 16:23

Mov. [14] - Certidão emitida

23/10/2018, 08:51

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2018, 08:51

Mov. [12] - Certidão emitida

23/10/2018, 08:49

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2018, 08:49

Mov. [10] - Mero expediente | Cls, R.H. A Secretaria Judiciaria-SEJUD VI, para providenciar a remessa das cartas de citacoes aos seus destinatarios. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 26 de setembro de 2018.

26/09/2018, 17:59

Mov. [9] - Conclusão

28/08/2018, 15:45

Mov. [8] - Expedição de Carta

11/01/2018, 15:57

Mov. [7] - Expedição de Carta

11/01/2018, 15:57

Mov. [6] - Expedição de Carta

11/01/2018, 15:57

Mov. [5] - Expedição de Carta

11/01/2018, 15:56

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/01/2018, 15:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2018, 16:09

Mov. [2] - Conclusão

26/12/2017, 16:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/12/2017, 16:26

Despacho

•06/06/2025, 14:06

Decisão

•07/05/2025, 16:48

Despacho

•11/04/2025, 15:10

Decisão

•20/02/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 17:14

Todos os documentos(41)

Despacho

•08/07/2025, 09:40

Despacho

•06/06/2025, 14:06

Despacho

•06/06/2025, 14:06

Decisão

•07/05/2025, 16:48

Despacho

•11/04/2025, 15:10

Decisão

•20/02/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 15:21

Sentença

•13/07/2022, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 16:00

Interlocutória

•12/11/2021, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2021, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 13:54

Interlocutória

•19/06/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 16:49

Interlocutória

•04/03/2020, 17:55

Interlocutória

•16/12/2019, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 14:15

Interlocutória

•02/05/2019, 17:43

Interlocutória

•09/04/2019, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2018, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2018, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2018, 16:09