Procedimento Comum Cível 0119851-95.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CICERO RUI TEIXEIRA BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CICERO RUI TEIXEIRA BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:59

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 15/03/2023

31/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS em 23/02/2023 23:59.

26/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 07:18

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0119851-95.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CICERO RUI TEIXEIRA BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS - CE11783-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Vistos em sentença. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de reintegração em cargo público proposta por Cícero Rui Teixeira Braga, qualificado na inicial, em face do Estado do Ceará visando, em síntese, à anula

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:55

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:59

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 15/03/2023

31/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS em 23/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2023, 19:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2023, 19:26

26/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 07:18

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0119851-95.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CICERO RUI TEIXEIRA BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS - CE11783-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Vistos em sentença. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de reintegração em cargo público proposta por Cícero Rui Teixeira Braga, qualificado na inicial, em face do Estado do Ceará visando, em síntese, à anula

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:55

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:52

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/10/2022, 03:54

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/10/2022, 03:53

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0598/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

11/10/2022, 20:54

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 02:04

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2022, 16:09

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2022, 16:09

Mov. [50] - Documento Analisado

07/10/2022, 16:08

Mov. [49] - Outras Decisões: Considerando a desnecessidade de dilação probatória, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a intimação do membro do parquet para a emissão de seu parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.

03/10/2022, 15:16

Mov. [48] - Encerrar análise

17/08/2022, 10:21

Mov. [47] - Encerrar análise

20/05/2022, 15:31

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2021, 11:48

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

30/07/2021, 14:12

Mov. [44] - Certidão emitida

30/07/2021, 14:10

Mov. [43] - Decurso de Prazo

30/07/2021, 14:10

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

15/07/2021, 15:02

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

15/07/2021, 15:02

Mov. [40] - Decurso de Prazo

15/07/2021, 15:02

Mov. [39] - Certidão emitida

08/07/2021, 09:17

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640

28/06/2021, 20:35

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 11:49

Mov. [36] - Certidão emitida

25/06/2021, 08:00

Mov. [35] - Documento Analisado

25/06/2021, 08:00

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 17:02

Mov. [33] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 13:37

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

08/06/2021, 10:38

Mov. [31] - Certidão emitida

08/06/2021, 10:38

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 2609

13/05/2021, 20:47

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0173/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham às fls. 54/72 , no prazo legal. Advogados(s): Maria Neide de Souza Viveiros (OAB 11783/CE)

12/05/2021, 11:51

Mov. [28] - Documento Analisado

12/05/2021, 09:10

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham às fls. 54/72 , no prazo legal.

11/05/2021, 08:26

Mov. [26] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 08:11

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02039493-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 17:59

07/05/2021, 18:30

Mov. [24] - Certidão emitida

19/03/2021, 09:35

Mov. [23] - Certidão emitida

08/03/2021, 13:32

Mov. [22] - Expedição de Carta

08/03/2021, 11:18

Mov. [21] - Documento Analisado

08/03/2021, 09:06

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 15:05

Mov. [19] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 14:38

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01912618-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2021 21:08

03/03/2021, 21:21

Mov. [17] - Certidão emitida

14/12/2020, 13:52

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

07/12/2020, 18:04

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

30/11/2020, 10:29

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01585788-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/11/2020 18:53

27/11/2020, 19:04

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2020, 01:31

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0573/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 2483

20/10/2020, 20:41

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 03:13

Mov. [10] - Documento Analisado

16/10/2020, 15:07

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 11:53

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2017, 15:40

Mov. [7] - Conclusão

24/05/2017, 15:30

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10207560-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2017 17:07

11/05/2017, 11:13

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 1643 Página: 355/358

31/03/2017, 11:32

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2017, 10:27

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2017, 09:48

Mov. [2] - Conclusão

24/03/2017, 12:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

24/03/2017, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2023, 19:26

SENTENÇA

•26/01/2023, 10:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/10/2022, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2021, 08:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2017, 09:48