Procedimento Comum Cível 0154631-27.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.747,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAQUIM CARNEIRO NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO IBIAPINA

Reu

Advogados / Representantes

SYBELLE STEVAN DUARTE

OAB/CE 23855·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA

OAB/CE 39389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SYBELLE STEVAN DUARTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 188550240

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188550240

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188550240

02/02/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 07:05

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de SYBELLE STEVAN DUARTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 161114806

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 161114806

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161114806

14/07/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de SYBELLE STEVAN DUARTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 188550240

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188550240

Documentos

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 07:05

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 07:05

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188550240

02/02/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 07:05

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de SYBELLE STEVAN DUARTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 161114806

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 161114806

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161114806

14/07/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIAPINA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de SYBELLE STEVAN DUARTE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de SYBELLE STEVAN DUARTE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:23

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 135864023

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0154631-27.2018.8.06.0001. Autor: JOAQUIM CARNEIRO NETO Réu: Municipio Ibiapina DECISÃO Ante o lapso temporal desde a intimação do município para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo autor, e ainda, levando em consideração a falta de contestação nos autos, entendo que o requerido não possui interesse em negociar, ao que passo ao saneamento do processo. Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Em conseguinte, versando o litígio sobre direito patrimonial disponível, intimem-se as partes para, querendo, apresentar proposta concreta de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. No mesmo tempo, acaso pretendam, especifiquem as provas a serem produzidas, esclarecendo suas necessidades para o julgamento da ação, importando seus silêncios em julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito]

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135864023

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135864023

07/03/2025, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:17

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:06

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:31

Mov. [87] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

21/08/2024, 12:54

Mov. [86] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica

13/08/2024, 12:29

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

05/08/2024, 09:41

Mov. [84] - Documento Analisado

05/08/2024, 09:33

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 16:20

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2024, 18:31

Mov. [81] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/02/2024, 18:30

Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2023, 03:23

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

18/10/2023, 01:44

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0389/2023 Teor do ato: Acerca da peticao e do documento de pags. 104/105, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Diego Matias Santana (OAB 39389/CE)

16/10/2023, 11:52

Mov. [77] - Documento Analisado

16/10/2023, 08:36

Mov. [76] - Mero expediente | Acerca da peticao e do documento de pags. 104/105, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/10/2023, 15:04

Mov. [75] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 14:10

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02369186-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2023 22:21

04/10/2023, 22:26

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159

15/09/2023, 21:28

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 02:12

Mov. [71] - Documento Analisado

13/09/2023, 18:17

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

12/09/2023, 22:08

Mov. [69] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 98/99; protocolada pelo Municipio de Ibiapina, manifeste-se a parte autora, por seu causidico, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual interesse na realizacao de acordo, bem como apresente, se for do seu interesse, proposta de acordo.

05/09/2023, 16:39

Mov. [68] - Concluso para Despacho

05/09/2023, 11:07

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302550-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2023 13:15

04/09/2023, 13:39

Mov. [66] - Conclusão

18/08/2023, 06:35

Mov. [65] - Carta Precatória/Rogatória

18/08/2023, 06:35

Mov. [64] - Documento

28/06/2023, 09:09

Mov. [63] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

21/06/2023, 11:16

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

07/06/2023, 13:07

Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE

07/06/2023, 10:15

Mov. [60] - Mero expediente | Tendo em vista a ausencia de resposta a carta precatoria de pag. 43/44, determino que se renove este expediente (pags. 43/44), com urgencia, observando-se a gratuidade judiciaria.

05/06/2023, 17:03

Mov. [59] - Conclusão

16/12/2022, 06:40

Mov. [58] - Ofício

16/12/2022, 06:40

Mov. [57] - Documento

14/12/2022, 11:32

Mov. [56] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)

13/12/2022, 15:49

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

29/11/2022, 09:24

Mov. [54] - Documento Analisado

23/11/2022, 12:43

Mov. [53] - Mero expediente | Considerando que ja transcorreu prazo razoavel ao cumprimento da carta precatoria de pag. 43/44, oficie-se, novamente, ao Juizo Deprecado, solicitando informacoes acerca do efetivo cumprimento dos atos deprecados.

22/11/2022, 15:38

Mov. [52] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

16/05/2022, 17:33

Mov. [51] - Documento

23/08/2021, 15:46

Mov. [50] - Expedição de Ofício

23/08/2021, 14:20

Mov. [49] - Certidão emitida

20/08/2021, 14:20

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0351/2021 Data da Publicacao: 19/08/2021 Numero do Diario: 2677

19/08/2021, 10:47

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 02:08

Mov. [46] - Documento Analisado

16/08/2021, 15:41

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 10:24

Mov. [44] - Concluso para Despacho

14/08/2021, 10:39

Mov. [43] - Encerrar análise

30/11/2020, 13:57

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/08/2020, 23:35

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/04/2020, 00:59

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 02:27

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 01:26

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/11/2019, 00:12

Mov. [37] - Documento

29/10/2019, 10:07

Mov. [36] - Expedição de Carta Precatória

17/10/2019, 13:25

Mov. [35] - Certidão emitida

17/10/2019, 10:42

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2019 Data da Disponibilizacao: 07/10/2019 Data da Publicacao: 08/10/2019 Numero do Diario: 2240 Pagina: 536

07/10/2019, 21:59

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 07:23

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2019, 15:28

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/09/2019, 14:48

Mov. [30] - Decurso de Prazo

28/03/2019, 10:21

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

11/03/2019, 23:45

Mov. [28] - Certidão emitida

11/02/2019, 17:43

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

11/02/2019, 17:43

Mov. [26] - Encerrar análise

08/02/2019, 15:52

Mov. [25] - Expedição de Carta

07/01/2019, 09:56

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0679/2018 Data da Disponibilizacao: 08/11/2018 Data da Publicacao: 09/11/2018 Numero do Diario: 2025 Pagina: 472/473

09/11/2018, 10:37

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 09:29

Mov. [22] - Citação/notificação | Defiro a gratuidade, em face da pobreza declarada. Considerando a inexistencia de data proxima disponivel e a necessidade de agilizar o processamento desta acao, afasto momentaneamente a norma do Art. 334 do CPC. Cite por via postal. Intime.

01/11/2018, 08:55

Mov. [21] - Conclusão

31/10/2018, 11:02

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10639158-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/10/2018 18:32

29/10/2018, 18:46

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0666/2018 Data da Disponibilizacao: 19/10/2018 Data da Publicacao: 22/10/2018 Numero do Diario: 2012 Pagina: 575/576

24/10/2018, 14:22

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2018, 10:10

Mov. [17] - Emenda da inicial | Intime a parte a autora para proceder a nova emenda a inicial, em 15 (quinze) dias, juntando os documentos que comprovem a relacao de parentesco suscitada As Fls. 22, bem assim autorizacao da proprietaria do veiculo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos Arts. 320 e 321 do CPC

17/10/2018, 10:31

Mov. [16] - Conclusão

16/10/2018, 08:38

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10604800-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/10/2018 20:09

15/10/2018, 20:26

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0643/2018 Data da Disponibilizacao: 03/10/2018 Data da Publicacao: 04/10/2018 Numero do Diario: 2001 Pagina: 809/810

08/10/2018, 13:44

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2018, 10:14

Mov. [12] - Emenda da inicial | Intime a parte a autora para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, juntando os documentos do veiculo acidentado, demonstrando assim sua legitimidade para a acao, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos Arts. 320 e 321 do CPC.

01/10/2018, 11:15

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

10/09/2018, 14:15

Mov. [10] - Conclusão

10/09/2018, 14:15

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10518670-5 Tipo da Peticao: Pedido de Assistencia Data: 09/09/2018 17:03

09/09/2018, 17:33

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

17/08/2018, 08:49

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

17/08/2018, 08:49

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/08/2018, 08:24

Mov. [5] - Certidão emitida

17/08/2018, 08:24

Mov. [4] - Encerrar análise

16/08/2018, 14:40

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2018, 13:24

Mov. [2] - Concluso para Despacho

13/08/2018, 14:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2018, 14:16

Sentença

•30/01/2026, 12:14

Despacho

•03/07/2025, 11:49

Decisão

•20/02/2025, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2019, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2018, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2018, 10:31

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 07:05

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 07:05

Sentença

•30/01/2026, 12:14

Despacho

•03/07/2025, 11:49

Decisão

•20/02/2025, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 15:04

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