Embargos à Execução 0200436-87.2023.8.06.0175 - TJCE

Embargos à Execução 0200436-87.2023.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:48

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137910245

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos à execução protocolados por Romário Alves de Sousa em face do Banco do Nordeste do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Conforme decisão de Id. 97560075, o juízo determinou a intimação do embargante para juntar declaração de hipossuficiência para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça. Manifestação do embargante no Id. 97560079. Vieram-me conclusos, decido. Verifico dos autos que a parte embargante não faz jus à gratuidade requerida. Explico. Observa-se que o embargante requereu a gratuidade da justiça sem apresentar a devida comprovação da impossibilidade de custear o pagamento das custas. Não obstante, da análise dos autos é possível verificar que há elementos suficientes para afastar a presunção de pobreza, em especial porque embargante, quando do contrato, se obrigou a pagar prestação mensal no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), valor este que na época correspondia ao equivalente a dois salários mínimos, além de estar assistida de advogado constituído, o que denota a existência de indícios que evidenciam capacidade contributiva para arcar com as custas processuais. Desta feita, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 08 de março de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137910245

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137910245

09/03/2025, 09:00

Gratuidade da justiça não concedida a ROMARIO ALVES DE SOUSA - CPF: 048.187.153-52 (EMBARGANTE).

08/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:41

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 02:18

Mov. [18] - Concluso para Despacho

08/04/2024, 13:07

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

08/04/2024, 12:58

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01801510-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 10:57

08/04/2024, 10:59

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

27/03/2024, 02:21

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 02:52

Mov. [13] - Apensado | Apensado ao processo 0009594-39.2012.8.06.0175 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancarios

21/03/2024, 17:42

Mov. [12] - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 08:26

Decisão

•08/03/2025, 10:34

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