Procedimento Comum Cível 0265362-17.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.309.290,21

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LOCARFLEX LOCACOES DE VEICULOS - EIRELI - ME

CNPJ

Autor

LOCARFLEX LOCACOES DE VEICULOS EIRELI-ME

Terceiro

RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA

OAB/CE 18964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201674789

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201674789

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201674789

04/05/2026, 22:10

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2026, 22:10

Juntada de Petição de Memoriais

08/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Memoriais

11/03/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 23:07

Juntada de Petição de Memoriais

06/03/2026, 17:56

Juntada de ata da audiência

12/02/2026, 17:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 08:20, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

12/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

12/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201674789

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201674789

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201674789

04/05/2026, 22:10

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2026, 22:10

Juntada de Petição de Memoriais

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 22:10

Sentença

•04/05/2026, 22:10

08/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Memoriais

11/03/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 23:07

Juntada de Petição de Memoriais

06/03/2026, 17:56

Juntada de ata da audiência

12/02/2026, 17:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 08:20, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

12/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

12/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 183273939

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 183273939

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183273939

16/01/2026, 14:17

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 14:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

13/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:52

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:40

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 173481275

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 173481275

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173481275

26/09/2025, 07:29

Decorrido prazo de LOCARFLEX LOCACOES DE VEICULOS - EIRELI - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:07

Decorrido prazo de RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:07

Decorrido prazo de SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:12

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 14:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

08/09/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:04

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172006582

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172006582

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172006582

04/09/2025, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:35

Juntada de petição

17/03/2025, 09:42

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138120527

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: LOCARFLEX LOCACOES DE VEICULOS - EIRELI - ME PARTE RÉ: REU: RCB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros VARA: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 2.309.290,21 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo de 10 (dez) dias. ". ID 137874575. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0265362-17.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incorporação Imobiliária, Indenização por Dano Material, Atraso na Entrega do Imóvel] PARTE

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138120527

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138120527

09/03/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de réplica

06/03/2025, 13:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de réplica

06/03/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

16/02/2025, 22:17

Juntada de Petição de contestação

16/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

27/01/2025, 16:42

Juntada de ata de audiência de conciliação

27/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

07/01/2025, 15:09

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão

05/01/2025, 22:10

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 09:40

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:57

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:27

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/11/2024, 10:08

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/11/2024, 10:07

Mov. [57] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

04/11/2024, 17:50

Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

04/11/2024, 17:49

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 01:48

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 15:38

Mov. [53] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/01/2025 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente

25/10/2024, 15:42

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420

24/10/2024, 19:40

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0457/2024 Teor do ato: R.H. Remetam-se os autos a CEJUSC para a realizacao da audiencia de conciliacao, nos termos do art. 334 do CPC. Exp. Nec. Advogados(s): Paulo Germano Autran Nunes de Mesquita (OAB 18964/CE)

23/10/2024, 03:24

Mov. [50] - Documento Analisado

22/10/2024, 21:19

Mov. [49] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do despacho de fls. 294.

22/10/2024, 21:18

Mov. [48] - Encerrar análise

08/10/2024, 12:08

Mov. [47] - Mero expediente | R.H. Remetam-se os autos a CEJUSC para a realizacao da audiencia de conciliacao, nos termos do art. 334 do CPC. Exp. Nec.

06/10/2024, 23:35

Mov. [46] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 08:33

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293655-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 17:04

03/09/2024, 05:11

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

19/08/2024, 19:47

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 11:39

Mov. [42] - Documento Analisado

16/08/2024, 08:19

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 22:50

Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/04/2024, 13:53

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

30/04/2024, 13:53

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

11/04/2024, 15:39

Mov. [37] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

11/04/2024, 14:39

Mov. [36] - Documento Analisado

11/04/2024, 14:39

Mov. [35] - Mero expediente | R.H. Expeca-se nova citacao, por carta, conforme requerimento de pag.273. Custas recolhidas (pag. 283). Exp. Nec. Fortaleza/CE, 04 de abril de 2024.

05/04/2024, 21:33

Mov. [34] - Concluso para Despacho

04/04/2024, 14:10

Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/04/2024 atraves da guia n 001.1565415-05 no valor de 57,50

03/04/2024, 16:03

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01971094-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/04/2024 15:55

03/04/2024, 16:02

Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1565415-05 - Custas Intermediarias

03/04/2024, 10:55

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

02/04/2024, 21:08

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 11:38

Mov. [28] - Documento Analisado

01/04/2024, 09:14

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

27/03/2024, 13:33

Mov. [26] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas da diligencia, conforme tabela III, item IX da TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS 2024 - TJCE. Apos, expeca-se nova citacao, por carta (AR), conforme requerimento de pag. 273. Exp. Nec.

12/03/2024, 22:57

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/03/2024, 16:59

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01916980-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/03/2024 14:45

06/03/2024, 15:06

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255

27/02/2024, 18:52

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0066/2024 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do AR de fl. 252, no prazo de 10 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Paulo Germano Autran Nunes de Mesquita (OAB 18964/CE)

26/02/2024, 01:53

Mov. [21] - Documento Analisado

23/02/2024, 13:30

Mov. [20] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do AR de fl. 252, no prazo de 10 dias. Exp. Nec.

09/02/2024, 17:02

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/02/2024, 17:08

Mov. [18] - Ofício

07/02/2024, 14:04

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 23:47

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/11/2023, 13:36

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2023, 13:36

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

25/10/2023, 16:37

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

25/10/2023, 16:36

Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

25/10/2023, 13:40

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

25/10/2023, 13:39

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182

20/10/2023, 20:45

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 01:41

Mov. [8] - Documento Analisado

18/10/2023, 15:46

Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 15:38

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

02/10/2023, 12:48

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02360923-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 12:07

02/10/2023, 12:13

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/09/2023 atraves da guia n 001.1511194-65 no valor de 11.021,95

30/09/2023, 08:11

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 28/09/2023 atraves da Guia n 001.1511194-65

28/09/2023, 13:12

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2023, 13:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2023, 13:12

Despacho

•09/09/2025, 13:58

Decisão

•04/09/2025, 15:46

Decisão

•04/09/2025, 15:46

Despacho

•08/03/2025, 16:25

Despacho

•17/02/2025, 12:08

Ata de Audiência de Conciliação

•27/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2024, 23:35

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 22:50

Despacho de Mero Expediente

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