Execução Fiscal 0007107-13.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007107-13.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154005346

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154005346

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154005346

12/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

02/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de VEREDAS SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de VEREDAS SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 10:55

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 135376095

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: VEREDAS SERVICOS DE HOTELARIA LTDA DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias / aplicações financeiras da Parte Executada alcançou quantia superior ao débito exequendo (R$ 57.303,83 - ID 135230485). Entretanto, observo que o valor da execução (R$ 50.756,12) não foi atualizado desde 07.08.2023. Nessa quadra, antes de proceder ao desbloqueio do valor indisponibilizado de forma excessiva, impõe-se determinar à Fazenda Exequente que atualize o valor do débito em prazo exíguo. Isto, posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007107-13.2018.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, das Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 48 horas, apresentar o valor atualizado do débito, sob pena de levantamento da indisponibilidade que superar o valor da última atualização do débito contido nos autos. Intime-se a Parte Executada, por carta e no endereço indicado na petição inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade de seus ativos financeiros no valor de R$ 57.303,83 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135376095

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135376095

10/03/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 14:25

Decisão

•12/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: VEREDAS SERVICOS DE HOTELARIA LTDA DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias / aplicações financeiras da Parte Executada alcançou quantia superior ao débito exequendo (R$ 57.303,83 - ID 135230485). Entretanto, observo que o valor da execução (R$ 50.756,12) não foi atualizado desde 07.08.2023. Nessa quadra, antes de proceder ao desbloqueio do valor indisponibilizado de forma excessiva, impõe-se determinar à Fazenda Exequente que atualize o valor do débito em prazo exíguo. Isto, posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007107-13.2018.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, das Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 48 horas, apresentar o valor atualizado do débito, sob pena de levantamento da indisponibilidade que superar o valor da última atualização do débito contido nos autos. Intime-se a Parte Executada, por carta e no endereço indicado na petição inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade de seus ativos financeiros no valor de R$ 57.303,83 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154005346

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154005346

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154005346

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

Decorrido prazo de VEREDAS SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VEREDAS SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 135376095

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135376095

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135376095

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