Execução Fiscal 0205071-03.2013.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0205071-03.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 138164828

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO EUGENIO NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 379.107.443-15 Certidão de Dívida Ativa: 2009017285-200506710-050130005/2011036704-200403275-034549250/ 2010136659-200806877-082819670/2010136667-200806878-082819637/ 2011066638-200403272-034549242/2009017277-200506712-050130013. Valor do Débito: R$ 1.333.962,17 Data do Débito: O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S): FRANCISCO EUGENIO NOGUEIRA DA SILVA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. FORTALEZA/CE, 10 de março de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - 0205071-03.2013.8.06.0001 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138164828

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138164828

10/03/2025, 13:33

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/12/2024, 10:42

Juntada de ordem de bloqueio

05/12/2024, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 21:19

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:47

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 17:17

Mov. [45] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 12:38

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02408873-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 13:10

29/09/2022, 13:25

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/09/2022, 02:08

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2022, 11:30

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

22/09/2022, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:37