Procedimento Comum Cível 0218502-36.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2015

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

FABIANO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIA MARIA PEREIRA FREIRE

CPF

Autor

ANTONEIDE PEREIRA FREIRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

FABIANO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIA MARIA PEREIRA FREIRE

CPF

Autor

ANTONEIDE PEREIRA FREIRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MARLENE SARAIVA DO AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCILZA GONCALVES DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

KEYLY CHARLON MOURAO CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 06:57

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 21:14

Juntada de Certidão

31/07/2023, 21:13

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOUSA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONEIDE PEREIRA FREIRE e outros (3) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e o INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0218502-36.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:57

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 11:22

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 06:57

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 21:14

Juntada de Certidão

31/07/2023, 21:13

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 21:13

Documentos

DESPACHO

•14/08/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOUSA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONEIDE PEREIRA FREIRE e outros (3) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e o INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0218502-36.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:57

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:43

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 18:41

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 18:29

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 10:02

Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/08/2022, 09:57

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01368253-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/06/2022 18:36

07/06/2022, 18:58

Mov. [117] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/06/2022, 18:36

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2022, 13:36

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:39

Mov. [114] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 15:25

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01940301-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 15:14

10/03/2022, 15:33

Mov. [112] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/03/2022, 13:10

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2022, 14:25

Mov. [110] - Documento Analisado

03/03/2022, 14:25

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 15:24

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2020, 16:35

Mov. [107] - Certidão emitida

16/07/2020, 10:12

Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 13:23

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2020, 12:38

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020, 21:11

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

16/06/2020, 21:11

Mov. [102] - Certidão emitida

15/06/2020, 15:20

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2020, 16:09

Mov. [100] - Certidão emitida

22/05/2020, 14:51

Mov. [99] - Decurso de Prazo

22/05/2020, 14:50

Mov. [98] - Certidão emitida

03/02/2020, 10:18

Mov. [97] - Certidão emitida

23/01/2020, 15:25

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação de p. 238/243. Expediente Necessário.

13/01/2020, 16:01

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

19/12/2019, 08:42

Mov. [94] - Expedição de Termo de Audiência

18/12/2019, 16:58

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01733481-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2019 17:04

11/12/2019, 17:28

Mov. [92] - Expedição de Termo de Audiência

30/10/2019, 17:36

Mov. [91] - Certidão emitida

09/10/2019, 13:07

Mov. [90] - Documento

09/10/2019, 13:07

Mov. [89] - Documento

09/10/2019, 13:00

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

30/09/2019, 23:25

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

30/09/2019, 22:59

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

30/09/2019, 22:59

Mov. [85] - Certidão emitida

02/09/2019, 10:23

Mov. [84] - Documento

02/09/2019, 10:23

Mov. [83] - Documento

02/09/2019, 10:21

Mov. [82] - Certidão emitida

02/09/2019, 10:19

Mov. [81] - Documento

02/09/2019, 10:19

Mov. [80] - Documento

02/09/2019, 10:14

Mov. [79] - Conclusão

29/08/2019, 12:47

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

29/08/2019, 12:46

Mov. [77] - Certidão emitida

29/08/2019, 11:23

Mov. [76] - Documento

29/08/2019, 11:22

Mov. [75] - Certidão emitida

28/08/2019, 20:40

Mov. [74] - Documento

28/08/2019, 20:40

Mov. [73] - Documento

28/08/2019, 20:34

Mov. [72] - Certidão emitida

26/08/2019, 16:49

Mov. [71] - Documento

26/08/2019, 16:49

Mov. [70] - Documento

26/08/2019, 16:37

Mov. [69] - Certidão emitida

18/08/2019, 20:52

Mov. [68] - Documento

18/08/2019, 20:52

Mov. [67] - Certidão emitida

17/08/2019, 09:43

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/08/2019, 10:17

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00687411-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2019 09:36

13/08/2019, 10:09

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/08/2019, 08:53

Mov. [63] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/08/2019, 08:52

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185218-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Luis Barros

06/08/2019, 14:01

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185217-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2019 Local: Oficial de justiça - Nara Rejane Gonçalves de Araújo

06/08/2019, 14:01

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185216-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Esmeraldo Filho

06/08/2019, 14:00

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185215-6 Situação: Parcialmente cumprido em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Luis Barros

06/08/2019, 14:00

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185214-8 Situação: Parcialmente cumprido em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Luis Barros

06/08/2019, 14:00

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185213-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2019 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

06/08/2019, 14:00

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185211-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Roberto de Carvalho Araujo

06/08/2019, 14:00

Mov. [55] - Certidão emitida

06/08/2019, 13:45

Mov. [54] - Certidão emitida

06/08/2019, 13:45

Mov. [53] - Certidão emitida

06/08/2019, 13:44

Mov. [52] - Certidão emitida

06/08/2019, 13:44

Mov. [51] - Designação de audiência: Designo audiência de instrução para 30/10/2019 às 13:30h, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na inicial.

05/08/2019, 12:31

Mov. [50] - Audiência Designada: Instrução Data: 30/10/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

31/07/2019, 17:01

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 10:48

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 10:48

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 10:48

Mov. [46] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 189 e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará e Município de Fortaleza. O referido é verdade. Dou fé.

08/01/2019, 10:48

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

30/12/2018, 00:45

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

18/12/2018, 15:14

Mov. [43] - Encerrar análise

17/12/2018, 09:16

Mov. [42] - Encerrar análise

17/12/2018, 09:16

Mov. [41] - Encerrar análise

03/12/2018, 11:58

Mov. [40] - Certidão emitida

02/09/2018, 08:18

Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/08/2018, 14:18

Mov. [38] - Certidão emitida

23/08/2018, 15:07

Mov. [37] - Certidão emitida

23/08/2018, 15:07

Mov. [36] - Encerrar análise

25/04/2018, 00:46

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10107565-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2018 13:30

04/03/2018, 13:56

Mov. [34] - Certidão emitida

10/02/2018, 07:49

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 1838 Página: 265 - 266

06/02/2018, 13:42

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2018, 08:54

Mov. [31] - Certidão emitida

31/01/2018, 15:30

Mov. [30] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acostada nos autos, especificando-as.

30/01/2018, 16:43

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/05/2017, 09:32

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10242141-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2017 17:15

27/05/2017, 10:11

Mov. [27] - Certidão emitida

12/05/2017, 08:57

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

04/05/2017, 08:38

Mov. [25] - Processo devolvido do MP

04/05/2017, 08:38

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10192076-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2017 11:18

03/05/2017, 18:45

Mov. [23] - Certidão emitida

02/05/2017, 20:08

Mov. [22] - Certidão emitida

02/05/2017, 20:08

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 169/174, no prazo legal.

26/04/2017, 09:55

Mov. [20] - Concluso para Despacho

04/08/2016, 15:35

Mov. [19] - Certidão emitida

04/08/2016, 15:35

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2016, 11:22

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10331672-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2016 10:32

21/07/2016, 13:19

Mov. [16] - Certidão emitida

21/06/2016, 12:06

Mov. [15] - Mandado

21/06/2016, 12:05

Mov. [14] - Expedição de Mandado

10/06/2016, 17:26

Mov. [13] - Citação: notificação/Aparentemente a Secretaria Única das Varas da Fazenda Pública não confeccionou o mandado de citação do outro réu no caso o MUNICÍPIO DE FORTALEZA.Cite-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para opor resposta no prazo de trinta dias, sob as penas da lei.

02/06/2016, 17:57

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/05/2016, 11:24

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10232813-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/05/2016 15:17

27/05/2016, 17:26

Mov. [10] - Certidão emitida

23/05/2016, 11:03

Mov. [9] - Mero expediente: Determino a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de págs.92/107 no prazo de quinze dias (art. 350 do NCPC), facultando-se-lhe o pedido de produção de provas, sendo vedado o protesto genérico.

18/05/2016, 18:42

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/04/2016, 12:16

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10170620-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2016 18:01

21/04/2016, 14:38

Mov. [6] - Certidão emitida

26/02/2016, 13:52

Mov. [5] - Mandado

26/02/2016, 13:50

Mov. [4] - Expedição de Mandado

12/01/2016, 18:18

Mov. [3] - Citação: notificação/1 - A parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. 2 - Citem-se os promovidos para, querendo, ofertar contestação no prazo de sessenta dias, sob as penas do art. 322 do CPC.

07/01/2016, 14:28

Mov. [2] - Conclusão

28/12/2015, 13:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/12/2015, 13:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 17:56

SENTENÇA

•31/05/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/07/2020, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2020, 16:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/12/2019, 16:58

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/10/2019, 17:37

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/10/2019, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2019, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2018, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2017, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2016, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2016, 18:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•14/08/2023, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 17:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 17:56

SENTENÇA

•31/05/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/07/2020, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2020, 16:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/12/2019, 16:58

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/10/2019, 17:37

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/10/2019, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2019, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2018, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2017, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2016, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2016, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2016, 14:28