Procedimento Comum Cível 0017932-40.2018.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 106.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

LEONARDO DA SILVA PAIVA

Autor

GELP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

GELP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

IDALECIO DE ALENCAR FELICIO,

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB/CE 35719·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR

OAB/CE 11998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LEONARDO DA SILVA PAIVA

Autor

GELP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

GELP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

IDALECIO DE ALENCAR FELICIO,

CPF

TERCEIRO

JOSE ITALO DE AGUIAR SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

JANUARIO NETO SOBREIRA ALENCAR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:32

Juntada de Petição

05/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:41

Juntada de Petição

03/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:37

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:06

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

26/01/2026, 06:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2026, 06:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação

23/01/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:40

Expedição de .

22/01/2026, 13:35

Juntada de Ofício

22/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:32

Juntada de Petição

05/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:41

Juntada de Petição

03/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•08/03/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#6

•08/03/2025, 11:22

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:06

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

26/01/2026, 06:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2026, 06:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação

23/01/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:40

Expedição de .

22/01/2026, 13:35

Juntada de Ofício

22/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:56

Expedição de .

09/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:22

Expedição de .

29/07/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Leonardo da Silva Paiva - Requerido: Gelp Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Gelp Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Banco do Brasil S.A - No mais, MANTENHO incólume o indeferimento de produção de provas orais (depoimento pessoal e testemunhas), porquanto desnecessárias para a formação do livre convencimento motivado, in casu, haja vista que o objeto de prova já seria analisado por prova técnica. Faça-se a nomeação de perito, na especialidade "Engenharia", por meio do Sistema SIPER/TJCE. Quanto ao custeio da prova pericial de engenharia, observo ter sido determinada a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, em favor do autor, por se tratar de relação de consumo. Diante disso, visando resguardar a equidade e garantir o acesso do consumidor hipossuficiente à prova técnica, determino o adiantamento dos honorários periciais pelas requeridas, a ser rateado entre GELP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO DO BRASIL S.A, nos termos do art. 95 do CPC/2015. Ressalte-se que os valores adiantados poderão ser compensados ao final, conforme a sucumbência. Feita a nomeação, deve o(a) perito(a) apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias; findo o qual, deverão ser as partes intimadas, para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca: i) do(a) perito(a) nomeado(a); ii) sobre a proposta de honorários apresentada; e iii) para apresentarem quesitos e se há interesse na atuação de eventual assistente técnico. Intimação - ADV: Teresinha Alves de Assis (OAB 35719-B/CE), Nei Calderon (OAB 33485/CE), Osvaldo Sousa de Assis Junior (OAB 11998/CE), Gelp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (OAB ) Processo 0017932-40.2018.8.06.0062 - Procedimento Comum Cível -

11/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

10/03/2025, 01:47

Decisão de Saneamento e Organização

08/03/2025, 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 08:42

Decorrido prazo

06/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:15

Juntada de Petição

28/11/2023, 09:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2023, 21:03

Encaminhado edital/relação para publicação

23/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 10:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:13

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:26

Juntada de Petição

24/04/2023, 11:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2023, 21:54

Encaminhado edital/relação para publicação

19/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:58

Decorrido prazo

27/03/2023, 08:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2023, 21:58

Encaminhado edital/relação para publicação

28/02/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:07

Expedição de .

28/02/2023, 10:03

Juntada de Petição

28/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:27

Expedição de Carta.

24/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:38

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:52

Juntada de Petição

28/11/2022, 04:55

Decorrido prazo

19/10/2022, 11:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 23:10

Encaminhado edital/relação para publicação

23/09/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:12

Expedição de .

19/07/2022, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 10:11

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

02/06/2022, 09:57

Sessão de Conciliação realizada sem êxito

02/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 06:44

Juntada de Petição

30/05/2022, 06:41

Juntada de Petição

30/05/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:18

Expedição de Carta.

24/05/2022, 08:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2022, 00:18

Encaminhado edital/relação para publicação

18/05/2022, 01:59

Expedição de .

11/03/2022, 12:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2022 09:00:00, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.

11/03/2022, 12:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/01/2022, 21:18

Encaminhado edital/relação para publicação

11/01/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2021, 10:30

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 08:59

Juntada de Petição

04/05/2021, 08:58

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:19

Juntada de Petição

26/07/2020, 21:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:19

Juntada de Petição

26/07/2020, 21:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:19

Juntada de Petição

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Petição

26/07/2020, 21:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 10:34

Remetidos os Autos

06/12/2019, 10:07

Recebidos os autos

06/12/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:38

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:50

Remetidos os Autos

23/09/2019, 14:49

Recebidos os autos

23/09/2019, 14:49

Juntada de Petição

13/09/2019, 14:58

Conclusos

21/08/2019, 13:43

Juntada de Petição

21/08/2019, 13:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

30/04/2019, 22:19

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 09:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:49

Juntada de Informações

13/03/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:58

Expedição de Carta.

08/01/2019, 12:37

Expedição de Carta.

08/01/2019, 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2018 10:36:19, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.

17/12/2018, 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2019 16:00:00, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.

17/12/2018, 10:34

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2018 10:19:01, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.

06/12/2018, 10:19

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2018 11:32:29, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.

15/10/2018, 11:32

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2018 11:26:14, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.

15/10/2018, 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2018 10:00:00, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.

15/10/2018, 11:22

juntada de

02/10/2018, 14:45

Juntada de Certidão

25/09/2018, 12:22

juntada de

13/09/2018, 09:02

Despacho

13/09/2018, 09:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2018 11:00:00, 2ª Vara da Comarca de Cascavel.

03/09/2018, 14:15

Distribuído por sorteio

01/06/2018, 12:09

Em classificação

01/06/2018, 12:08

Processo apto a ser distribuído

01/06/2018, 12:08

Protocolizada Petição

01/06/2018, 12:03

TipoProcessoDocumento#6

•12/09/2024, 18:40

TipoProcessoDocumento#15

•23/11/2023, 10:03

TipoProcessoDocumento#6

•18/04/2023, 19:01

TipoProcessoDocumento#6

•07/12/2022, 14:38

TipoProcessoDocumento#6

•02/10/2021, 09:06