Execução Fiscal 0037725-33.2014.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0037725-33.2014.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de J.M. MOREIRA COELHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:27

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 137607338

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: J.M. MOREIRA COELHO - CNPJ: 05.170.499/0001-07. Valor da causa: R$ 12.008,40 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0037725-33.2014.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: J.M. MOREIRA COELHO Certidão de Dívida Ativa: Nº 2012.07793-5 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 20/04/2012 Valor do Débito: R$ 12.008,40 Data do Cálculo: 26/02/2014 Natureza da dívida: TRIBUTÁRIA Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 2012 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 06 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0037725-33.2014.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137607338

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137607338

10/03/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:20

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2023, 17:09

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 15:56

Mov. [43] - Certidão emitida

25/10/2022, 07:57

Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

06/06/2022, 16:00

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 14:20

Despacho

•03/04/2024, 10:20

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de J.M. MOREIRA COELHO em 30/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 137607338

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137607338

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137607338

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [43] - Certidão emitida

Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

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