Execução Fiscal 0020204-70.2017.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0020204-70.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 14:17

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 137631125

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: HERCULANO VIEIRA ALVES -CNPJ: 15.636.592/0001-00. Valor da causa: R$ 35.603,64 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0020204-70.2017.8.06.0117 Citando(a)(s): HERCULANO VIEIRA ALVES Certidão de Dívida Ativa: Nº 2017.15018-5 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 20/11/2015 a 01/04/2016 Valor do Débito: R$ 35.603,64 Data do Cálculo: 26/09/2017 Natureza da dívida: TRIBUTÁRIA Origem do Débito: MULTA Período de Apuração: 2015, 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 06 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0020204-70.2017.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137631125

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137631125

10/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:07

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Despacho

•12/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: HERCULANO VIEIRA ALVES -CNPJ: 15.636.592/0001-00. Valor da causa: R$ 35.603,64 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0020204-70.2017.8.06.0117 Citando(a)(s): HERCULANO VIEIRA ALVES Certidão de Dívida Ativa: Nº 2017.15018-5 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 20/11/2015 a 01/04/2016 Valor do Débito: R$ 35.603,64 Data do Cálculo: 26/09/2017 Natureza da dívida: TRIBUTÁRIA Origem do Débito: MULTA Período de Apuração: 2015, 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 06 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0020204-70.2017.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 2025-06-26

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 137631125

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137631125

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137631125

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(66)