Procedimento Comum Cível 0050637-22.2021.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.682,42

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

MARIA VILALBA TEIXEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

ORMEZINDA SOARES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES

OAB/CE 32786·CPF·Representa: Autor

ITALO ANSELMO LOBO DE QUEIROZ

OAB/PE 46609·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR DE OLIVEIRA LOPES

OAB/RN 16157·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188684165

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188684165

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188684165

14/01/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:32

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/11/2025, 14:26

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180706096

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180706096

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180706096

29/10/2025, 17:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/10/2025, 15:41

Todas as movimentações(158)

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188684165

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188684165

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188684165

14/01/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 19:01

Despacho

•14/01/2026, 19:01

03/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:32

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/11/2025, 14:26

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180706096

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180706096

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180706096

29/10/2025, 17:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/10/2025, 15:41

Juntada de cálculo

29/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 03/10/2025

20/10/2025, 13:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE OLIVEIRA LOPES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ITALO ANSELMO LOBO DE QUEIROZ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:25

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171241717

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171241717

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171241717

03/09/2025, 13:19

Embargos de declaração acolhidos

29/08/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de ITALO ANSELMO LOBO DE QUEIROZ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE OLIVEIRA LOPES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:47

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152419565

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152419565

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152419565

28/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de ITALO ANSELMO LOBO DE QUEIROZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE OLIVEIRA LOPES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE OLIVEIRA LOPES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de ITALO ANSELMO LOBO DE QUEIROZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:03

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137976839

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Parte Polo Ativo: AUTOR: MARIA VILALBA TEIXEIRA DE ALMEIDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0050637-22.2021.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Parte Polo Passivo: Vistos em conclusão. Antes de apreciar os Embargos de Declaração de ID 111271102, se faz necessário realizar a INTIMAÇÃO das partes para, em 05 (cinco) dias, tomar ciência do fim da migração dos autos ao PJE, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de eventual falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Transcorrido o prazo, sem manifestação, autos conclusos para sentença. Transcorrido o prazo, com manifestação apontando alguma irregularidade na migração, autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, 06 de fevereiro de 2025. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Titular

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137976839

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137976839

10/03/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:18

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 03:40

Mov. [99] - Certidão emitida

11/09/2024, 17:04

Mov. [98] - Concluso para Despacho

01/07/2024, 13:26

Mov. [97] - Certidão emitida

01/07/2024, 13:24

Mov. [96] - Documento

24/06/2024, 15:52

Mov. [95] - Documento

18/06/2024, 13:40

Mov. [94] - Documento

11/06/2024, 17:10

Mov. [93] - Mero expediente | Tendo em vista comprovante de pagamento dos valores relacionados a pericia realizada, expeca-se alvara em nome da perita, conforme informacoes apresentadas as fls. 262. Expedientes necessarios

31/05/2024, 23:05

Mov. [92] - Concluso para Despacho

31/05/2024, 14:22

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01803314-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2024 10:24

30/05/2024, 10:47

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311

23/05/2024, 00:35

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 02:28

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 18:00

Mov. [87] - Petição

16/05/2024, 13:10

Mov. [86] - Petição

15/05/2024, 14:31

Mov. [85] - Conclusão

30/04/2024, 08:23

Mov. [84] - Decurso de Prazo

30/04/2024, 08:23

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

19/04/2024, 22:42

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 12:01

Mov. [81] - Certidão emitida

18/04/2024, 09:02

Mov. [80] - Mero expediente | Em atencao aos Embargos Declaratorios de fls. 251/255, intime-se o embargado, por seus patronos (via DJe), para, no prazo de 05 dias, contrarrazoar os embargos opostos, nos termos do 2 do Art. 1023 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

17/04/2024, 22:44

Mov. [79] - Conclusão

09/04/2024, 09:54

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01801988-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/04/2024 14:47

09/04/2024, 05:00

Mov. [77] - Entranhado | Entranhado o processo 0050637-22.2021.8.06.0051/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

09/04/2024, 05:00

Mov. [76] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

09/04/2024, 05:00

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

03/04/2024, 02:35

Mov. [74] - Certidão emitida

01/04/2024, 21:27

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 01:37

Mov. [72] - Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 17:55

Mov. [71] - Concluso para Despacho

27/03/2024, 09:33

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01801728-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 18:16

25/03/2024, 18:22

Mov. [69] - Petição

22/03/2024, 08:00

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268

16/03/2024, 09:35

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2024, 02:19

Mov. [66] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca do laudo de fls.192/231. Expedientes necessarios.

13/03/2024, 12:40

Mov. [65] - Concluso para Despacho

12/03/2024, 16:09

Mov. [64] - Laudo Pericial

05/03/2024, 10:29

Mov. [63] - Documento

31/01/2024, 11:22

Mov. [62] - Expedição de Ofício

22/01/2024, 21:28

Mov. [61] - Mero expediente | Cls. DEFIRO o pedido da perita as fls.186/188, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo tecnico. Expedientes Necessarios.

19/01/2024, 16:52

Mov. [60] - Concluso para Despacho

10/01/2024, 12:50

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

17/11/2023, 13:51

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

10/11/2023, 14:39

Mov. [57] - Petição

10/11/2023, 07:45

Mov. [56] - Certidão emitida

26/09/2023, 20:49

Mov. [55] - Documento

26/09/2023, 20:49

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2023/003393-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2023 Local: Oficial de justica - Eluana Pereira Nunes

20/09/2023, 09:33

Mov. [53] - Concluso para Despacho

30/08/2023, 11:24

Mov. [52] - Petição

29/08/2023, 11:55

Mov. [51] - Documento

14/08/2023, 10:13

Mov. [50] - Documento

10/08/2023, 13:48

Mov. [49] - Expedição de Ofício

07/08/2023, 19:18

Mov. [48] - Documento

03/08/2023, 16:10

Mov. [47] - Certidão emitida

26/04/2023, 10:42

Mov. [46] - Certidão emitida

19/01/2023, 19:58

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

31/03/2022, 14:09

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01801519-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2022 13:28

31/03/2022, 13:40

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

29/03/2022, 09:12

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01801432-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 16:57

28/03/2022, 17:12

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804

14/03/2022, 21:00

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 02:06

Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 11:09

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 08:21

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01800200-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/01/2022 14:58

21/01/2022, 15:27

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

07/01/2022, 09:38

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00171977-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2021 13:04

28/12/2021, 16:01

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0392/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 21:23

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 01:52

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 15:38

Mov. [31] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 13:15

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 00:09

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

11/11/2021, 09:46

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 05:36

Mov. [27] - Ofício

10/11/2021, 14:41

Mov. [26] - Documento

09/11/2021, 12:22

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

09/11/2021, 11:10

Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

09/11/2021, 11:09

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

09/11/2021, 11:07

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

09/11/2021, 09:16

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00171175-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 19:11

08/11/2021, 19:32

Mov. [20] - Expedição de Ofício

08/11/2021, 17:18

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

25/10/2021, 14:34

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00170828-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2021 14:09

22/10/2021, 14:20

Mov. [17] - Certidão emitida

30/09/2021, 00:37

Mov. [16] - Certidão emitida

26/09/2021, 00:20

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698

17/09/2021, 20:40

Mov. [14] - Certidão emitida

17/09/2021, 13:06

Mov. [13] - Expedição de Carta

17/09/2021, 11:56

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 01:55

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 01:55

Mov. [10] - Certidão emitida

15/09/2021, 20:32

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

27/08/2021, 13:44

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00169679-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2021 19:02

25/08/2021, 19:33

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

20/08/2021, 09:26

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00169566-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 14:06

19/08/2021, 14:16

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 14:18

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2021 Hora 11:00 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

16/08/2021, 13:14

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 19:31

Mov. [2] - Conclusão

06/08/2021, 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2021, 15:59

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 13:18

Sentença

•29/08/2025, 19:46

Despacho

•15/05/2025, 16:43

Despacho

•28/04/2025, 12:15

Despacho

•07/03/2025, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2024, 23:05

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 22:44

Sentença

•27/03/2024, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 16:52

Interlocutória

•09/03/2022, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 15:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/01/2026, 19:01

Despacho

•14/01/2026, 19:01

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 13:18

Sentença

•29/08/2025, 19:46

Despacho

•15/05/2025, 16:43

Despacho

•28/04/2025, 12:15

Despacho

•07/03/2025, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2024, 23:05

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 22:44

Sentença

•27/03/2024, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 16:52

Interlocutória

•09/03/2022, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 15:38

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:18

Interlocutória

•13/08/2021, 19:31