Execução Fiscal 0053745-36.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0053745-36.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 21/08/2025. Documento: 169670729

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169670729

20/08/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169670729

19/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:12

Juntada de ordem de bloqueio

08/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 135366682

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE SOARES FERREIRA DESPACHO R. H. Em petição de ID: 128027376, a Parte Executada apresenta exceção de pré-executividade, na qual informa que o débito executado consta parcelado, requerendo assim, a suspensão do feito e o desbloqueio dos valores constritos em seus ativos por meio do sistema SISBAJUD na quantia total de R$ 33.635,95. Compulsando os autos, verifico que a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias da Parte Executada alcançou valor superior ao valor do crédito (R$ 33.635,95 - ID 115357349). Instada a se manifestar acerca do valor atualizado do débito, a Fazenda Exequente quedou-se inerte (ID124862299. Nessa quadra, determino o imediato desbloqueio do valor R$ 18.637,36, pois excede o valor atualizado do débito (R$ 14.998,59). Mantenho, neste momento, o bloqueio do valor de R$ 14.998,59, referente ao valor do débito executado, até manifestação da Fazenda Exequente acerca da exceção de pré-executividade oposta, na qual a Parte informa a realização do parcelamento do débito e pleiteia o desbloqueio dos valores constritos. Isto posto, determino as seguintes providências: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053745-36.2020.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Fazenda Exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca da Petição de ID: 128027423, oposta pela Parte Executada. Proceda-se com o levantamento das constrições realizadas nos ativos financeiros da Parte Executada, via SISBAJUD, até a quantia de R$ 18.637,36, referente ao valor bloqueado em excesso, permanecendo até ulterior decisão o bloqueio da quantia de R$ 14.998,59. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135366682

11/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 15:26

Decisão

•19/08/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE SOARES FERREIRA DESPACHO R. H. Em petição de ID: 128027376, a Parte Executada apresenta exceção de pré-executividade, na qual informa que o débito executado consta parcelado, requerendo assim, a suspensão do feito e o desbloqueio dos valores constritos em seus ativos por meio do sistema SISBAJUD na quantia total de R$ 33.635,95. Compulsando os autos, verifico que a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias da Parte Executada alcançou valor superior ao valor do crédito (R$ 33.635,95 - ID 115357349). Instada a se manifestar acerca do valor atualizado do débito, a Fazenda Exequente quedou-se inerte (ID124862299. Nessa quadra, determino o imediato desbloqueio do valor R$ 18.637,36, pois excede o valor atualizado do débito (R$ 14.998,59). Mantenho, neste momento, o bloqueio do valor de R$ 14.998,59, referente ao valor do débito executado, até manifestação da Fazenda Exequente acerca da exceção de pré-executividade oposta, na qual a Parte informa a realização do parcelamento do débito e pleiteia o desbloqueio dos valores constritos. Isto posto, determino as seguintes providências: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053745-36.2020.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Fazenda Exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca da Petição de ID: 128027423, oposta pela Parte Executada. Proceda-se com o levantamento das constrições realizadas nos ativos financeiros da Parte Executada, via SISBAJUD, até a quantia de R$ 18.637,36, referente ao valor bloqueado em excesso, permanecendo até ulterior decisão o bloqueio da quantia de R$ 14.998,59. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 21/08/2025. Documento: 169670729

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169670729

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169670729

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 135366682

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135366682

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