Execução Fiscal 0054852-18.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0054852-18.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO REGIONAL DO CEARA - EDUCANDO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO REGIONAL DO CEARA - EDUCANDO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:39

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 137830873

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO REGIONAL DO CEARA - EDUCANDO - CNPJ: 16.651.984/0001-00 Valor da causa: R$ 10.919,79 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054852-18.2020.8.06.0167 Citando(a)(s): Nome: INSTITUTO DE EDUCACAO REGIONAL DO CEARA - EDUCANDO - CNPJ: 16.651.984/0001-00 Certidão de Dívida Ativa: Nº 202001293/2020 Data da Inscrição na Dívida Ativa: Valor do Débito: 18/06/2018 Data do Cálculo: 17/08/2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISSQN Período de Apuração: 2015 - 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054852-18.2020.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137830873

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137830873

10/03/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:58

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:33

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:27

Despacho

•17/09/2025, 12:27

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO REGIONAL DO CEARA - EDUCANDO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO REGIONAL DO CEARA - EDUCANDO em 20/03/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 137830873

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137830873

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137830873

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Proferido despacho de mero expediente

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