Execução Fiscal 3003456-41.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3003456-41.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:41

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 138040055

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: KB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 03030872000190 Valor da causa: R$ 70.344,98 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 3003456-41.2023.8.06.0297 Citando(a)(s): Nome: KB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Certidão de Dívida Ativa: Nº 202101853/2021; 202101854/2021; 202101855/2021; 000004169/2022 e 000002027/2023 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2021; 31/12/2022; Valor do Débito: R$ 70.344,98 Data do Cálculo: 31/12/2019; 31/12/2020; 29/04/2021; 04/03/2022; 31/05/2023 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU - Alvará de Funcionamento - INSPEÇÃO SANITÁRIA Período de Apuração: 2019; 2020; 2021; 2022 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3003456-41.2023.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138040055

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138040055

10/03/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:26

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:39

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 09:20

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 13:48

Despacho

•20/01/2025, 10:39

—

Decorrido prazo de KB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 30/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/03/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 138040055

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138040055

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138040055

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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