Execução Fiscal 3007402-21.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3007402-21.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de RNAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:27

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 138045717

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: RNAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - ME - CNPJ: 27676672000178. Valor da causa: R$ 20.534,94 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 3007402-21.2023.8.06.0297 Citando(a)(s): RNAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - ME Certidão de Dívida Ativa: Nº 202100500/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2019 Valor do Débito: R$ 20.534,94 Data do Cálculo: 08/03/2021 Natureza da dívida: Não Tributária Origem do Débito: MULTAC Período de Apuração: 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3007402-21.2023.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138045717

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138045717

10/03/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:34

Despacho

•23/03/2026, 11:34

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RNAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 138045717

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138045717

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138045717

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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