Execução Fiscal 0000801-37.2018.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0000801-37.2018.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de Construtora J L C Ltda EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de Construtora J L C Ltda EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 137813013

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: CONSTRUTORA J L C LTDA EPP DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000801-37.2018.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Defiro o pedido da Fazenda Exequente de ID: 84702640, visto que os autos encontravam-se em grau de recurso, retornando a este juízo para o devido prosseguimento do feito, haja vista o provimento do Recurso de Apelação. Dando sequência à ordem legal de citação (arts. 7º e 8º da Lei n.º 6.830/80), cite-se a Parte Executada, por mandado e no endereço indicado na petição inicial (RUA JAIME VASCONCELOS, Nº 457, VARJOTA, CEP: 60165-260, FORTALEZA-CE, ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] TELEFONES: (85) 3226-8575/ (85) 9984-1646), para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei n.º 6.830/80 (via sistema), (i) da frustração da citação da Parte Executada, e para em 30 dias, (ii) informar o endereço atualizado do Devedor e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137813013

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137813013

10/03/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 18:08

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:27

Despacho

•15/04/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: CONSTRUTORA J L C LTDA EPP DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000801-37.2018.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Defiro o pedido da Fazenda Exequente de ID: 84702640, visto que os autos encontravam-se em grau de recurso, retornando a este juízo para o devido prosseguimento do feito, haja vista o provimento do Recurso de Apelação. Dando sequência à ordem legal de citação (arts. 7º e 8º da Lei n.º 6.830/80), cite-se a Parte Executada, por mandado e no endereço indicado na petição inicial (RUA JAIME VASCONCELOS, Nº 457, VARJOTA, CEP: 60165-260, FORTALEZA-CE, ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] TELEFONES: (85) 3226-8575/ (85) 9984-1646), para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei n.º 6.830/80 (via sistema), (i) da frustração da citação da Parte Executada, e para em 30 dias, (ii) informar o endereço atualizado do Devedor e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Construtora J L C Ltda EPP em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Construtora J L C Ltda EPP em 04/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 137813013

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137813013

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137813013

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(21)