Procedimento Comum Cível 3000219-63.2023.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 10:53

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 129512682

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se ação de obrigação de fazer ajuizada por MARIA VICÊNCIA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE e ESTADO DO CEARÁ. A autora foi intimada pessoalmente para informar se ainda tinha interesse no feito, tendo o prazo transcorrido in albis (ID 126112694 e 129505317). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do panorama delineado, percebe-se que é o caso de reconhecimento, inequívoco, de abandono da causa pela parte autora, posto que, intimada pessoalmente, não manifestou interesse na continuidade do feito. Logo, cumprida a determinação do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, com a intimação pessoal da parte autora. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, as quais ficam suspensas em virtude da gratuidade que ora concedo. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA JUIZ DE DIREITO TITULAR

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 129512682

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se ação de obrigação de fazer ajuizada por MARIA VICÊNCIA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE e ESTADO DO CEARÁ. A autora foi intimada pessoalmente para informar se ainda tinha interesse no feito, tendo o prazo transcorrido in albis (ID 126112694 e 129505317). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do panorama delineado, percebe-se que é o caso de reconhecimento, inequívoco, de abandono da causa pela parte autora, posto que, intimada pessoalmente, não manifestou interesse na continuidade do feito. Logo, cumprida a determinação do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, com a intimação pessoal da parte autora. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, as quais ficam suspensas em virtude da gratuidade que ora concedo. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA JUIZ DE DIREITO TITULAR

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129512682

20/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/12/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de MARIA VICENCIA ROCHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:11

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 10:53

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 129512682

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se ação de obrigação de fazer ajuizada por MARIA VICÊNCIA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE e ESTADO DO CEARÁ. A autora foi intimada pessoalmente para informar se ainda tinha interesse no feito, tendo o prazo transcorrido in albis (ID 126112694 e 129505317). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do panorama delineado, percebe-se que é o caso de reconhecimento, inequívoco, de abandono da causa pela parte autora, posto que, intimada pessoalmente, não manifestou interesse na continuidade do feito. Logo, cumprida a determinação do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, com a intimação pessoal da parte autora. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, as quais ficam suspensas em virtude da gratuidade que ora concedo. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA JUIZ DE DIREITO TITULAR

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 129512682

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se ação de obrigação de fazer ajuizada por MARIA VICÊNCIA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE e ESTADO DO CEARÁ. A autora foi intimada pessoalmente para informar se ainda tinha interesse no feito, tendo o prazo transcorrido in albis (ID 126112694 e 129505317). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do panorama delineado, percebe-se que é o caso de reconhecimento, inequívoco, de abandono da causa pela parte autora, posto que, intimada pessoalmente, não manifestou interesse na continuidade do feito. Logo, cumprida a determinação do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, com a intimação pessoal da parte autora. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, as quais ficam suspensas em virtude da gratuidade que ora concedo. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA JUIZ DE DIREITO TITULAR

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129512682

20/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/12/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de MARIA VICENCIA ROCHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de diligência

30/11/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 08:09

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Ceará em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85096934

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85096934

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Rua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica às contestações. Após, intime-se o MP para, em 15 dias, apresentar parecer de mérito. Expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira/CE,

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85096934

03/05/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:26

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000219-63.2023.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA VICENCIA ROCHA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA e outros D E S P A C H O Vistos, etc. Haja vista a fundamentação proferida pelo Juízo Federal, quando do declínio de competência a este Juízo, determino a exclusão da União do Polo Passivo desta ação, devendo a Secretaria de Vara providenciar a retificação no sistema P

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 14:18

Documentos

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 14:12

Sentença

•09/12/2024, 15:49

Despacho

•21/11/2024, 08:09

Despacho

•29/04/2024, 11:48

Despacho

•07/12/2023, 10:21

Despacho

•06/06/2023, 12:02