Cumprimento de sentença 0003212-95.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO CUSTODIO LIMA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CARLOS AUGUSTO CUSTODIO LIMA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 22/08/2025. Documento: 168713850

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168713850

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168713850

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168713850

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168713850

20/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168713850

20/08/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:21

Processo Desarquivado

06/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:56

Juntada de certidão (outras)

29/06/2023, 08:32

Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 08:29

Todas as movimentações(90)

Publicado Sentença em 22/08/2025. Documento: 168713850

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168713850

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168713850

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168713850

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168713850

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 05:48

Sentença

•20/08/2025, 11:21

20/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168713850

20/08/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:21

Processo Desarquivado

06/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:56

Juntada de certidão (outras)

29/06/2023, 08:32

Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 08:29

Juntada de certidão (outras)

29/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:34

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 – Whatsapp (88) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0003212-95.2019.8.06.0171 Parte Promovente: Carlos Augusto Custodio Lima Parte Promovida: ESTADO DO CEARA DESPACHO Visto em Inspeção Judicial (Portaria nº 010/2023-DJe 02/05/2023) Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o in

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:29

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 18:24

Juntada de documento de identificação

09/05/2023, 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:36

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição inicial

18/01/2023, 11:05

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 05:12

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

16/11/2022, 14:51

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01812353-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2022 09:00

16/11/2022, 09:01

Mov. [52] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 10:51

Mov. [51] - Conclusão

15/06/2022, 15:28

Mov. [50] - Concluso para Despacho

18/05/2022, 16:24

Mov. [49] - Decurso de Prazo

18/05/2022, 16:23

Mov. [48] - Certidão emitida

23/04/2022, 00:13

Mov. [47] - Certidão emitida

12/04/2022, 10:33

Mov. [46] - Expedição de Carta

12/04/2022, 09:19

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cite-se conforme determinação de fl. 95.

12/04/2022, 09:15

Mov. [44] - Certidão emitida

12/04/2022, 09:09

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem

31/03/2022, 14:05

Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública para Cumprimento de sentença.

31/03/2022, 13:21

Mov. [41] - Certidão emitida

31/03/2022, 12:05

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 14:24

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808

22/03/2022, 00:14

Mov. [38] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 17:02

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

18/03/2022, 16:55

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01802681-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/03/2022 12:33

18/03/2022, 13:01

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0108/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para que cumpra a parte final da sentença de fls. 59 ou requeira o que entender pertinente, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Carlos Augusto Custodio Lima (OAB 15552/CE)

18/03/2022, 02:10

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que cumpra a parte final da sentença de fls. 59 ou requeira o que entender pertinente, no prazo de 15(quinze) dias.

17/03/2022, 09:36

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

26/11/2021, 13:54

Mov. [32] - Ofício

26/11/2021, 13:53

Mov. [31] - Trânsito em julgado

27/04/2021, 09:30

Mov. [30] - Certidão emitida

06/03/2021, 06:04

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 19:35

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 02:32

Mov. [27] - Certidão emitida

23/02/2021, 21:59

Mov. [26] - Informação

23/02/2021, 20:25

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 12:42

Mov. [24] - Concluso para Despacho

11/01/2021, 17:58

Mov. [23] - Conclusão

08/01/2021, 16:46

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria TJCE n. 1724/2020, de 18.12.2020

08/01/2021, 16:46

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria TJCE n. 1724/2020, de 18.12.2020

08/01/2021, 16:46

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação, da Portaria nº 1724/2020, publicada no DJE de 18/12/2020. O referido é verdade. Dou fé.

08/01/2021, 14:05

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/07/2020, 14:34

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

07/07/2020, 14:34

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00053883-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 18:43

06/07/2020, 18:57

Mov. [16] - Certidão emitida

15/04/2020, 15:45

Mov. [15] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 17:11

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 02:25

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 09:47

Mov. [12] - Conclusão

03/12/2019, 17:57

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

03/12/2019, 17:57

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.19.00046687-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/12/2019 15:55

03/12/2019, 17:06

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2277 Página: 960/962

03/12/2019, 13:04

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 13:25

Mov. [7] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 11:13

Mov. [6] - Conclusão

14/11/2019, 16:02

Mov. [5] - Recebimento

27/08/2019, 09:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Tadeu Trindade de Avila

09/08/2019, 13:49

Mov. [3] - Recebimento

09/08/2019, 13:31

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Tauá

08/08/2019, 13:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2019, 09:14

Sentença

•20/08/2025, 11:21

Despacho

•08/08/2025, 13:12

Despacho

•26/06/2023, 13:37

Despacho

•26/06/2023, 13:37

Despacho

•06/06/2023, 18:30

Despacho

•08/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 09:36

Sentença

•15/01/2021, 12:42

Documentos Diversos

•14/04/2020, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 11:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 05:48

Sentença

•20/08/2025, 11:21

Sentença

•20/08/2025, 11:21

Despacho

•08/08/2025, 13:12

Despacho

•26/06/2023, 13:37

Despacho

•26/06/2023, 13:37

Despacho

•06/06/2023, 18:30

Despacho

•08/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 09:36

Sentença

•15/01/2021, 12:42

Documentos Diversos

•14/04/2020, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 10:59