Execução Fiscal 0201559-79.2022.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 0201559-79.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ XIMENES DE MELO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:37

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 137409399

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: LUIZ XIMENES DE MELO - CPF: 053.289.933-49 Valor da causa: R$ 21.660,10 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0201559-79.2022.8.06.0297 Citando(a)(s): Nome: LUIZ XIMENES DE MELO - CPF: 053.289.933-49 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000003996/2022 - 202104061/2021 - 201901045/2019 - 201901044/2019 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 - 31/12/2019 - 31/12/2020 - 31/12/2021 Valor do Débito: R$ 21.660,10 Data do Cálculo: 28/02/2022 - 24/09/2021 - 09/04/2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2018 - 2019 - 2020 - 2021 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0201559-79.2022.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137409399

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137409399

10/03/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

28/10/2024, 08:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 11:40

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 10:07

Despacho

•24/06/2024, 12:40

—

Decorrido prazo de LUIZ XIMENES DE MELO em 30/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 137409399

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137409399

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137409399

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(38)