Execução Fiscal 0054074-37.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0054074-37.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de M. FONG YIN GOURMET - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de M. FONG YIN GOURMET - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 136754944

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: M. FONG YIN GOURMET - ME DESPACHO R. H. Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de intimação da Parte Executada, via postal, para ciência da constrição realizada em seus ativos financeiros, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0054074-37.2018.8.06.0064 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Intime-se a Parte Executada, por mandado, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 3.568,97 (art. 854, § 2º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, § 5º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizadas por meio dos sistemas SISBAJUDe RENAJUD; bem como para, em 30 dias, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito.

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136754944

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136754944

10/03/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/11/2023, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:57

Despacho

•10/03/2025, 09:13

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de Parecer

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de M. FONG YIN GOURMET - ME em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de M. FONG YIN GOURMET - ME em 04/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 136754944

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136754944

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136754944

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(85)

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