Cumprimento de sentença 0050147-02.2020.8.06.0094 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050147-02.2020.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 13:18

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 134343576

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA BRITO REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0050147-02.2020.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por FRANCISCA FERREIRA BRITO, em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 30535563, demonstrando o cumprimento e pagamento das obrigações, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente, por sua vez, anuiu com o cumprimento da obrigação de pagar realizada pelo promovido e pugnou pela liberação do competente alvará para levantamento da quantia depositada (ID 30595668), onde o alvará para liberação da quantia depositada até já foi expedido (ID 30645115). É o breve relatório. Com essas considerações, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 134343576

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134343576

10/03/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 11/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:06

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 13:30

Despacho

•24/02/2022, 16:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 134343576

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 134343576

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134343576

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 11/03/2022 23:59:59.

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