Procedimento Comum Cível 0050491-67.2020.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.888,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cedro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202658045

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202658045

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202658045

11/05/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:13

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2026, 19:06

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2026. Documento: 199108020

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199108020

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199108020

09/04/2026, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202658045

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202658045

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202658045

11/05/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:13

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2026, 19:06

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2026. Documento: 199108020

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199108020

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199108020

09/04/2026, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 07:36

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183829780

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183829780

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183829780

18/11/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2025, 17:10

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181659660

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181659660

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181659660

06/11/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:45

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/10/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:41

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

23/07/2025, 05:52

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:51

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160376302

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160376302

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160376302

13/06/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:37

Juntada de outros documentos

19/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO VIANA DAMASCENO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:20

Juntada de outros documentos

13/05/2025, 09:54

Juntada de certidão

02/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:43

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:58

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145083755

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145083755

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIEUDA SILVA ALVES REU: BANCO PAN S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel. João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 0050491-67.2020.8.06.0066 Vistos em inspeção. Com efeito, da análise acurada dos autos, não é possível constatar com absoluta certeza a autenticidade das assinaturas apostas no instrumento de contrato, o que demanda a averiguação técnica para apurar evidências de falsidade ou não do autógrafo. Destarte, forçoso concluir pela necessidade da produção de prova grafotécnica, a fim de se aquilatar a alegação de falsificação de assinatura da parte demandante, uma vez que ela afirma e insiste no fato de não ter celebrado a avença discutida nos autos, sendo que tal afirmação exige uma análise especializada. Portanto, entendo que a produção de prova pericial (art. 480, do CPC) é imprescindível à solução do mérito da demanda, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide, motivo pelo qual determino que a Secretaria após o pagamento dos honorários, diligencie junto ao Sistema de Peritos - SIPER a busca de perito para proceder com a perícia grafotécnica no instrumento acostado aos autos, devendo o mesmo ser intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do CPC, c/c artigos 144 e 145, todos do CPC. Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), tomando como ponto de partida a Portaria n° 1794-2021 - TJCE e valorando a sua finalidade, os quais serão pagos pela instituição financeira demandada, antecipadamente, em consonância com a tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1061), segundo a qual o ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura constante do contrato bancário impugnada pelo consumidor(a)/autor(a) compete ao banco réu. A majoração do valor se justifica pelas razões adiante expostas. Os valores expostos no referido normativo tem como finalidade concretizar o preceito constitucional de acesso à Justiça aos vulneráveis econômicos (art. 5, LXXIV, da CF) que, nos casos de demandas que questionam a legalidade/existência de empréstimos bancários, são, se não todos, a maioria beneficiários da gratuidade da justiça. Frise-se que os recursos para pagamento de peritos saem dos cofres estatais, que se abrem também para a efetivação de diversos outros direitos constitucionais e para sustento da estrutura do estado brasileiro, com todas suas finalidades e missões. Por sua vez, em casos de provas periciais pleiteadas pelo requerido, especialmente quando detentor de capacidade econômica e técnica, como no caso de instituições financeiras, não se pode igualar ao pé da letra e aplicar os valores dispostos na Portaria n° 1794-2021 - TJCE. A uma por que os valores dispostos no normativo tem aplicação quando o estado custeia a perícia. A duas, por que é obrigação de quem requereu a realização do ato, prover o seu pagamento (art. 82 do CPC). A três, por que o valor é razoável, diante da natureza da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil. Intime-se a Requerida para juntar aos autos, cópia digitalizada e colorida do contrato, possibilitando a aferição necessária por parte do(a) perito(a), bem como para ainda depositar judicialmente o valor em 10 (dez) dias, sob pena de admitir-se como verdadeiros os fatos reportados pela parte requerente em virtude da inviabilidade da prova e incontinente julgamento da demanda, por não pagamento ao perito, cuja incumbência cabe ao requerido. O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, após o pagamento dos honorários periciais, contados do início da perícia (art. 465, NCPC), cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes. Realizada a prova, o perito supra nomeado deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes serem intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC, podendo falarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo pericial e não havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, proceda a Secretaria com o pagamento dos honorários em benefício do expert. Cumpridos todos os expedientes aqui determinados e findos todos os prazos estipulados, voltem-me os autos conclusos. Acaso a parte requerida não deposite judicialmente os valores concernentes à perícia, certifique-se e remeta-se ao fluxo de sentença, para julgamento da ação na forma em que se encontra. Cedro/CE, 03 de abril de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Titular

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145083755

04/04/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:03

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138015870

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELIEUDA SILVA ALVES REU: BANCO PAN S.A. D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem da necessidade de aprazamento de Audiência de Conciliação, bem como para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando-as e demonstrando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão poderá importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0050491-67.2020.8.06.0066

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138015870

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138015870

10/03/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:48

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 01:51

Mov. [50] - Concluso para Despacho

11/07/2024, 15:10

Mov. [49] - Encerrar análise

08/04/2024, 16:36

Mov. [48] - Documento

08/04/2024, 16:35

Mov. [47] - Ofício

08/04/2024, 16:29

Mov. [46] - Certidão emitida

13/03/2024, 14:33

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

13/03/2024, 14:28

Mov. [44] - Certidão emitida

07/02/2024, 12:55

Mov. [43] - Certidão emitida

01/06/2023, 14:48

Mov. [42] - Documento

20/03/2023, 09:55

Mov. [41] - Expedição de Ofício

01/03/2023, 12:20

Mov. [40] - Mero expediente | Oficie-se a agencia da Caixa Economica de Ico-CE, a fim de que esta forneca os documentos e as filmagens em seu poder, referente a transacao de pagamento da SIVAT, emitida pelo requerido em favor da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.

02/02/2023, 21:13

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01804238-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 16:13

07/11/2022, 16:43

Mov. [38] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 15:50

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01804092-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2022 10:20

28/10/2022, 10:51

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956

26/10/2022, 22:40

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 11:54

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

25/10/2022, 09:24

Mov. [33] - Documento

24/10/2022, 11:20

Mov. [32] - Ofício

24/10/2022, 11:19

Mov. [31] - Documento

20/10/2022, 13:49

Mov. [30] - Certidão emitida

13/09/2022, 09:11

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2022, 09:08

Mov. [28] - Certidão emitida

17/08/2022, 13:17

Mov. [27] - Expedição de Ofício

10/08/2022, 14:09

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2022, 19:00

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2021, 10:02

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

02/06/2021, 10:01

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00167299-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 23:17

01/06/2021, 23:37

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

17/05/2021, 21:39

Mov. [21] - Certidão emitida

14/05/2021, 10:00

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 02:03

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 14:58

Mov. [18] - Concluso para Despacho

07/12/2020, 12:13

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

07/12/2020, 12:12

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCED.20.00169605-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2020 12:04

07/12/2020, 12:06

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499

13/11/2020, 22:08

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 13:21

Mov. [13] - Certidão emitida

12/11/2020, 08:54

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para eventual replica a contestacao e documentos que a acompanham, no prazo de 15 dias, conforme art. 350, do CPC.

12/11/2020, 08:51

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

12/11/2020, 08:48

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCED.20.00169246-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/11/2020 16:01

11/11/2020, 18:11

Mov. [9] - Certidão emitida

05/11/2020, 14:19

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

05/11/2020, 14:18

Mov. [7] - Certidão emitida

14/09/2020, 11:14

Mov. [6] - Expedição de Carta

09/09/2020, 15:12

Mov. [5] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

09/09/2020, 15:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/09/2020, 14:50

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 11:57

Mov. [2] - Conclusão

08/09/2020, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2020, 14:29

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:11

Intimação da Sentença

•09/04/2026, 22:49

Sentença

•08/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 08:44

Sentença

•05/11/2025, 09:51

Despacho

•07/10/2025, 11:42

Despacho

•26/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:41

Decisão

•03/04/2025, 14:43

Despacho

•07/03/2025, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 21:13

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2022, 19:00

Interlocutória

•13/05/2021, 14:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/05/2026, 13:11

Intimação da Sentença

07/04/2025, 00:00

•09/04/2026, 22:49

Sentença

•08/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 08:44

Sentença

•05/11/2025, 09:51

Despacho

•07/10/2025, 11:42

Despacho

•26/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:41

Decisão

•03/04/2025, 14:43

Despacho

•07/03/2025, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 21:13

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2022, 19:00

Interlocutória

•13/05/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 08:51

Interlocutória

•09/09/2020, 11:57