Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025, 11:29
Alterado o assunto processual
08/07/2025, 11:28
Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025, 12:04
Publicado Despacho em 01/07/2025. Documento: 162534744
01/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162534744
30/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162534744
29/06/2025, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025, 09:40
Conclusos para despacho
29/06/2025, 09:40
Decorrido prazo de EVELINE VASCONCELOS DA SILVA DE ARRUDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 03:42
Decorrido prazo de CARLOS RENATO NASCIMENTO RABELO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 03:42
Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025, 13:52
Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156879890
28/05/2025, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156879891
28/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156879890
27/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156879891
27/05/2025, 00:00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2025, 08:47
Despacho
•02/12/2025, 16:11
30/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162534744
29/06/2025, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025, 09:40
Conclusos para despacho
29/06/2025, 09:40
Decorrido prazo de EVELINE VASCONCELOS DA SILVA DE ARRUDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 03:42
Decorrido prazo de CARLOS RENATO NASCIMENTO RABELO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 03:42
Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025, 13:52
Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156879890
28/05/2025, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156879891
28/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156879890
27/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156879891
27/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156879891
26/05/2025, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156879890
26/05/2025, 14:56
Julgado improcedente o pedido
23/05/2025, 15:35
Conclusos para julgamento
23/05/2025, 10:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/05/2025, 14:31
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 03:41
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 14:30
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025, 11:50
Conclusos para despacho
05/04/2025, 11:49
Decorrido prazo de JOAO SARAIVA NETO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MADEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MADEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 03:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE COELHO DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 02:34
Decorrido prazo de MARIA JOSE COELHO DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 02:34
Publicado Decisão em 12/03/2025. Documento: 138126663
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0201886-45.2023.8.06.0117.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: FRANCISCO RODRIGUES MADEIRO Promovido: MARIA JOSE COELHO DE LIMA e outros DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando a manifestação da União, nos autos do processo 0010817-60.2019.8.06.0117 - USUCAPIÃO (ID. nº. 113895600/113895603), conexo a este, alegando que o imóvel em questão está inserido na área do Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 1585.00019.500-2, sob gestão da Universidade Federal do Ceará - UFC, autarquia federal. Intime-se a Universidade Federal do Ceará - UFC, autarquia federal, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre seu interesse no imóvel em questão. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, 10 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0201886-45.2023.8.06.0117.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: FRANCISCO RODRIGUES MADEIRO Promovido: MARIA JOSE COELHO DE LIMA e outros DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando a manifestação da União, nos autos do processo 0010817-60.2019.8.06.0117 - USUCAPIÃO (ID. nº. 113895600/113895603), conexo a este, alegando que o imóvel em questão está inserido na área do Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 1585.00019.500-2, sob gestão da Universidade Federal do Ceará - UFC, autarquia federal. Intime-se a Universidade Federal do Ceará - UFC, autarquia federal, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre seu interesse no imóvel em questão. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, 10 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
11/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138126663
11/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138126663
10/03/2025, 10:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025, 10:00
Conclusos para decisão
10/03/2025, 08:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/03/2025, 08:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025, 10:05
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 19:36
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 11:58
Conclusos para despacho
09/01/2025, 08:48
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/01/2025, 21:20
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
31/12/2024, 16:01
Mov. [80] - Documento
31/12/2024, 16:01
Mov. [79] - Documento
31/12/2024, 15:58
Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2024/021331-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/12/2024 Local: Oficial de justica - Fernanda Karlla Rodrigues Celestino
28/10/2024, 09:06
Mov. [77] - Mero expediente | Cite-se, conforme pedido de fls. 143/144.
25/10/2024, 14:39
Mov. [76] - Concluso para Despacho
10/10/2024, 11:32
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01834597-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 23:13
30/09/2024, 23:31
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
16/09/2024, 21:10
Mov. [73] - Certidão emitida
13/09/2024, 14:46
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0327/2024 Teor do ato: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a tentativa frustrada de citacao do litisdenunciado UBIRACY SANTIAGO LOPES. Advogados(s): Carlos Renato Nascimento Rabelo (OAB 30865/CE)
13/09/2024, 12:18
Mov. [71] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a tentativa frustrada de citacao do litisdenunciado UBIRACY SANTIAGO LOPES.
04/09/2024, 13:12
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
04/09/2024, 13:10
Mov. [69] - Concluso para Despacho
02/09/2024, 14:38
Mov. [68] - Certidão emitida
14/08/2024, 16:28
Mov. [67] - Expedição de Carta
15/07/2024, 15:17
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
06/07/2024, 00:54
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024, 12:18
Mov. [64] - Apensado | Apenso o processo 0010817-60.2019.8.06.0117 - Classe: Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Especial (Constitucional)
04/07/2024, 10:14
Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024, 17:23
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/04/2024, 08:29
Mov. [61] - Concluso para Despacho
21/02/2024, 13:07
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01802508-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 21:13
29/01/2024, 21:44
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01802505-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 21:02
29/01/2024, 21:09
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
19/01/2024, 21:26
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024, 02:38
Mov. [56] - Mero expediente | Intimem-se as partes para informarem se tem provas a produzir ou se optam pelo julgamento antecipado da lide.
09/01/2024, 14:31
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01841278-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 13:39
12/12/2023, 14:10
Mov. [54] - Concluso para Despacho
12/12/2023, 13:31
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01841213-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 05:13
12/12/2023, 05:18
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01840853-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2023 21:39
07/12/2023, 21:45
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
13/11/2023, 21:36
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2023, 12:32
Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se o(a) promovente para manifestar-se sobre o teor da contestacao e dos documentos apresentados por Joao Saraiva Neto e Maria Jose Coelho Saraiva.
10/11/2023, 10:32
Mov. [48] - Concluso para Despacho
07/11/2023, 14:44
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01836929-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/11/2023 21:18
06/11/2023, 21:46
Mov. [46] - Certidão emitida
25/09/2023, 10:50
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2023, 11:01
Mov. [44] - Concluso para Despacho
13/09/2023, 11:26
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01829612-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 21:36
07/09/2023, 04:48
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
05/09/2023, 14:02
Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
05/09/2023, 09:44
Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023, 09:40
Mov. [39] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | realizada sem exito
05/09/2023, 08:52
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01829135-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/09/2023 11:05
04/09/2023, 11:14
Mov. [37] - Certidão emitida
26/08/2023, 09:41
Mov. [36] - Documento
26/08/2023, 09:41
Mov. [35] - Documento
26/08/2023, 09:41
Mov. [34] - Certidão emitida
26/08/2023, 09:40
Mov. [33] - Documento
26/08/2023, 09:40
Mov. [32] - Documento
26/08/2023, 09:40
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/016074-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2023 Local: Oficial de justica - Clarissa Saraiva Saturnino
15/08/2023, 11:44
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/016075-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2023 Local: Oficial de justica - Clarissa Saraiva Saturnino
15/08/2023, 11:43
Mov. [29] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fls. 35/36, para ser realizado por meio de oficial de Justica.
25/07/2023, 08:27
Mov. [28] - Concluso para Despacho
24/07/2023, 15:48
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
21/07/2023, 21:57
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01823229-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 11:17
21/07/2023, 11:48
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0247/2023 Teor do ato: Sobre o retorno da carta de citacao de fls. 47, sem o devido cumprimento, manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Joao de Deus Duarte Rocha Filho (OAB 25486/CE)
20/07/2023, 12:14
Mov. [24] - Mero expediente | Sobre o retorno da carta de citacao de fls. 47, sem o devido cumprimento, manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias.
18/07/2023, 14:34
Mov. [23] - Concluso para Despacho
18/07/2023, 14:07
Mov. [22] - Certidão emitida
20/06/2023, 16:17
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
20/06/2023, 16:14
Mov. [20] - Certidão emitida
20/06/2023, 16:13
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
20/06/2023, 16:07
Mov. [18] - Certidão emitida
20/06/2023, 16:07
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
20/06/2023, 16:06
Mov. [16] - Certidão emitida
20/06/2023, 16:04
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
20/06/2023, 16:03
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2023 Data da Publicacao: 29/05/2023 Numero do Diario: 3084
26/05/2023, 23:40
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023, 02:39
Mov. [12] - Expedição de Carta
24/05/2023, 17:04
Mov. [11] - Expedição de Carta
24/05/2023, 17:03
Mov. [10] - Expedição de Carta
24/05/2023, 17:02
Mov. [9] - Expedição de Carta
24/05/2023, 17:02
Mov. [8] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023, 12:11
Mov. [7] - Certidão emitida
23/05/2023, 12:09
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2023, 13:37
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01814629-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 13:32
18/05/2023, 13:36
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/09/2023 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
17/05/2023, 10:06
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023, 11:28
Mov. [2] - Conclusão
11/05/2023, 08:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Artigo 286, inciso III do Codigo de Processo Civil.