Procedimento Comum Cível 0102166-07.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0102166-07.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Barros Alcantara - Apelado: Estado do Ceará - Nº 0102166-07.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso extraordinário, com fundamento no § 6º do art. 303 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publique-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários, com a respectiva baixa e arquivamento, oportunamente. Fortaleza, data e hora indicadas. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Claudecid Barros Alcantara - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Barros Alcantara - Apelado: Estado do Ceará - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 6 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Claudecid Barros Alcantara - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará Nº 0102166-07.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Barros Alcantara - Apelado: Estado do Ceará - Nº 0102166-07.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especial, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até a publicação do julgamento dos recursos especiais de nºs 2.169.102/AL e 2.166.690, paradigmas do TEMA 1313, pelo Superior Tribunal de Justiça. Proceda-se à vinculação do tema. Publique-se. Intimem-se. Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado seu mérito, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos a esta Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des. LISETE DE SOUSA GADELHA - Advs: Claudecid Barros Alcantara - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Barros Alcantara - Apelado: Estado do Ceará - Nº 0102166-07.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso extraordinário, com fundamento no § 6º do art. 303 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publique-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários, com a respectiva baixa e arquivamento, oportunamente. Fortaleza, data e hora indicadas. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Claudecid Barros Alcantara - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Barros Alcantara - Apelado: Estado do Ceará - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 6 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Claudecid Barros Alcantara - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará Nº 0102166-07.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Barros Alcantara - Apelado: Estado do Ceará - Nº 0102166-07.2019.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especial, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até a publicação do julgamento dos recursos especiais de nºs 2.169.102/AL e 2.166.690, paradigmas do TEMA 1313, pelo Superior Tribunal de Justiça. Proceda-se à vinculação do tema. Publique-se. Intimem-se. Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado seu mérito, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos a esta Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des. LISETE DE SOUSA GADELHA - Advs: Claudecid Barros Alcantara - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

06/02/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 08:40

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06/02/2020, 08:39

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06/02/2020, 08:39

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06/02/2020, 08:39

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06/02/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:05

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:32

Decorrido prazo

12/12/2019, 14:15

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 11:26