Procedimento Comum Cível 0200798-79.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.968,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

JOSE ARIMATEIA BARBOSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYONARA RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/CE 50060·CPF·Representa: Autor

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE ARIMATEIA BARBOSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

GABRYELLA RAVNNA OLIVEIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201516248

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201516248

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201516248

28/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de RAYONARA RODRIGUES TEIXEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:09

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197823052

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAYONARA RODRIGUES TEIXEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197823052

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197823052

30/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201516248

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201516248

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201516248

28/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:42

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 15:28

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de RAYONARA RODRIGUES TEIXEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:09

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197823052

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAYONARA RODRIGUES TEIXEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197823052

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197823052

30/03/2026, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026. Documento: 196208460

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196208460

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196208460

13/03/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:33

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194623448

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194623448

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194623448

03/03/2026, 12:55

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:56

Juntada de informação

02/03/2026, 17:56

Juntada de Alvará

02/03/2026, 17:52

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:50

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA BARBOSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:42

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185732513

05/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2025. Documento: 185732513

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185732513

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185732513

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185732513

03/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185732513

03/12/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:07

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179084755

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179084755

27/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179084755

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179084755

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179084755

23/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179084755

23/10/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:10

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA BARBOSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:21

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169859602

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169859602

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169859602

21/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 19:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de RAYONARA RODRIGUES TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de RAYONARA RODRIGUES TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:31

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137868519

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137868519

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200798-79.2023.8.06.0049. AUTOR: JOSE ARIMATEIA BARBOSA REU: BANCO PAN S.A. Tendo em vista os indícios de adulteração relatados no laudo de ID 115306639, com expresso registro de que as assinaturas podem ter sido implantadas no documento (ID 115306639, pg. 39), entendo que a situação não está suficientemente esclarecida. Diante das ponderações feitas pela profissional nomeada, com fulcro, ainda, no artigo 480 do Código de Processo Civil, determino a realização de nova perícia grafotécnica, com caráter suplementar. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicarem novos assistentes técnicos e apresentarem novos quesitos, caso entendam necessários, sem prejuízo dos que já existem nos autos. Na mesmo lapso temporal, a parte requerida deverá fornecer à perita o contrato discutido nestes autos em sua forma original, sob pena de preclusão em caso de inércia, ocasião em que os autos deverão voltar-me conclusos para julgamento. Ultrapassado o prazo, comprovada a entrega do documento acima indicado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [0200789-20.2023.8.06.0049] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] intime-se a perita já designada para que apresente novo laudo pericial suplementar, no prazo de vinte dias. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias. Ao final, voltem-me conclusos para sentença. Intime-se a perita para tenha ciência desta decisão. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200798-79.2023.8.06.0049. AUTOR: JOSE ARIMATEIA BARBOSA REU: BANCO PAN S.A. Tendo em vista os indícios de adulteração relatados no laudo de ID 115306639, com expresso registro de que as assinaturas podem ter sido implantadas no documento (ID 115306639, pg. 39), entendo que a situação não está suficientemente esclarecida. Diante das ponderações feitas pela profissional nomeada, com fulcro, ainda, no artigo 480 do Código de Processo Civil, determino a realização de nova perícia grafotécnica, com caráter suplementar. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicarem novos assistentes técnicos e apresentarem novos quesitos, caso entendam necessários, sem prejuízo dos que já existem nos autos. Na mesmo lapso temporal, a parte requerida deverá fornecer à perita o contrato discutido nestes autos em sua forma original, sob pena de preclusão em caso de inércia, ocasião em que os autos deverão voltar-me conclusos para julgamento. Ultrapassado o prazo, comprovada a entrega do documento acima indicado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [0200789-20.2023.8.06.0049] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] intime-se a perita já designada para que apresente novo laudo pericial suplementar, no prazo de vinte dias. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias. Ao final, voltem-me conclusos para sentença. Intime-se a perita para tenha ciência desta decisão. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137868519

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137868519

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137868519

10/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137868519

10/03/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2025, 22:53

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:12

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:01

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:26

Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, via Dje, para que providencie o requisitado pelo perito as fls 141, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Necessarios.

29/10/2024, 17:24

Mov. [56] - Conclusão

29/10/2024, 09:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho

29/10/2024, 08:59

Mov. [54] - Petição

29/10/2024, 08:59

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

23/10/2024, 19:04

Mov. [52] - Petição

23/10/2024, 19:03

Mov. [51] - Certidão emitida

19/10/2024, 00:36

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

10/10/2024, 19:16

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0360/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para terem ciencia do reagendamento da pericia e dos requerimentos e observacoes feitos pela profissional as fls. 131/134. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ronaldo Nogueira Simoes (OAB 17801/CE), Rayonara Rodrigues Teixeira (OAB 50060/CE)

09/10/2024, 02:14

Mov. [48] - Certidão emitida

08/10/2024, 20:05

Mov. [47] - Mero expediente | Intimem-se as partes para terem ciencia do reagendamento da pericia e dos requerimentos e observacoes feitos pela profissional as fls. 131/134. Expedientes necessarios.

23/09/2024, 15:15

Mov. [46] - Conclusão

18/09/2024, 09:56

Mov. [45] - Petição

18/09/2024, 09:55

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 16:59

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

02/08/2024, 09:27

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803807-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 17:18

01/08/2024, 17:47

Mov. [41] - Concluso para Despacho

24/07/2024, 21:05

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803582-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 11:12

24/07/2024, 11:24

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

05/07/2024, 01:18

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 02:29

Mov. [37] - Mero expediente | A Secretaria providencie a intimacao das partes acerca da decisao que designou pericia, visando, precipuamente, a intimacao do requerido para providenciar o pagamento dos honorarios periciais e devido prosseguimento do feito.

08/06/2024, 17:32

Mov. [36] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 08:36

Mov. [35] - Petição

08/05/2024, 08:35

Mov. [34] - Certidão emitida

07/05/2024, 13:51

Mov. [33] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 09:27

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

19/04/2024, 12:17

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01801581-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 14:40

18/04/2024, 14:53

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2024, 12:39

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01800933-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 07:48

08/03/2024, 07:53

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01800916-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 15:40

07/03/2024, 16:05

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252

22/02/2024, 19:53

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 02:22

Mov. [25] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 00:14

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2023, 20:51

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/12/2023, 20:40

Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

10/12/2023, 20:39

Mov. [21] - Documento

10/12/2023, 19:11

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

07/12/2023, 10:48

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805815-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/12/2023 14:36

07/12/2023, 05:09

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

05/12/2023, 08:28

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805751-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/12/2023 15:22

05/12/2023, 05:08

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

20/11/2023, 15:44

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805443-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/11/2023 13:14

17/11/2023, 13:42

Mov. [14] - Encerrar análise

20/10/2023, 14:30

Mov. [13] - Certidão emitida

14/10/2023, 01:02

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 20:50

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 12:11

Mov. [10] - Certidão emitida

03/10/2023, 10:41

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 10:36

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 09:29

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/12/2023 Hora 12:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

02/10/2023, 12:14

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167

27/09/2023, 21:23

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 12:02

Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0200789-20.2023.8.06.0049 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao

26/09/2023, 10:29

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 19:22

Mov. [2] - Conclusão

21/09/2023, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2023, 09:30

Sentença

•30/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:28

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 12:55

Sentença

•03/03/2026, 10:24

Despacho

•03/12/2025, 15:17

Despacho

•03/12/2025, 15:17

Despacho

•16/10/2025, 19:10

Despacho

•20/08/2025, 17:06

Decisão

•09/03/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 15:15

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:42

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 15:28

Sentença

•30/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:28

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 12:55

Sentença

•03/03/2026, 10:24

Despacho

•03/12/2025, 15:17

Despacho

•03/12/2025, 15:17

Despacho

•16/10/2025, 19:10

Despacho

•20/08/2025, 17:06

Decisão

•09/03/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2024, 17:32

Interlocutória

•06/05/2024, 09:27

Interlocutória

•08/02/2024, 00:14

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2023, 19:11

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:29

Interlocutória

•21/09/2023, 19:22