Recurso Especial 0103768-38.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NELY DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO

CPF·Representa: Autor

MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONCALVES

OAB/DF 48984·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA LISCIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO

CPF·Representa: Autor

MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONCALVES

OAB/DF 48984·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA LISCIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE SOUZA REBOUCAS FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/10/2021, 13:51

Transitado em Julgado em 27/10/2021

27/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905824/2021

08/10/2021, 13:21

Protocolizada Petição 905824/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021

08/10/2021, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

04/10/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2021, 18:38

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA e não-provido

01/10/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

01/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 864396/2021

27/09/2021, 07:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021, 07:06

Protocolizada Petição 864396/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2021

27/09/2021, 07:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

31/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

28/08/2021, 10:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/10/2021, 13:51

Transitado em Julgado em 27/10/2021

27/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905824/2021

08/10/2021, 13:21

Protocolizada Petição 905824/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021

08/10/2021, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2021, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2021, 10:10

Reportar Problema

legal

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04/10/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2021, 18:38

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA e não-provido

01/10/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

01/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 864396/2021

27/09/2021, 07:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021, 07:06

Protocolizada Petição 864396/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2021

27/09/2021, 07:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

31/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

28/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/08/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/08/2021, 09:59

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/08/2021, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/08/2021, 15:57