Procedimento Comum Cível 0053769-35.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 96.629,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

JOSINA FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

JOSINA FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202406614

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202406614

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202406614

07/05/2026, 08:09

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202081110

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202081110

05/05/2026, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:02

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:18

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202406614

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202406614

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202406614

07/05/2026, 08:09

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 08:09

Sentença

•06/05/2026, 16:01

06/05/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202081110

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202081110

05/05/2026, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:02

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOHN MIRICKLEY ALENCAR CARVALHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:26

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191944148

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191944148

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191944148

11/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

22/10/2025, 09:12

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137726706

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137726706

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137726706

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSINA FIGUEIREDO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 5 de março de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0053769-35.2020.8.06.0112

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSINA FIGUEIREDO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 5 de março de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0053769-35.2020.8.06.0112

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSINA FIGUEIREDO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 5 de março de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0053769-35.2020.8.06.0112

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137726706

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137726706

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137726706

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137726706

10/03/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137726706

10/03/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137726706

10/03/2025, 10:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

05/03/2025, 18:22

Conclusos para despacho

17/10/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 11:19

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:47

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

09/10/2024, 20:08

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 08:06

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01843345-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 07/10/2024 10:49

08/10/2024, 06:52

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01843339-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/10/2024 10:29

08/10/2024, 06:51

Mov. [36] - Concluso para Despacho

26/09/2024, 07:28

Mov. [35] - Decurso de Prazo

26/09/2024, 07:24

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

11/09/2024, 05:56

Mov. [33] - Reativação | ANULADA a sentenca de f. 224/228, determino a REATIVACAO DO FEITO.

10/09/2024, 13:08

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 12:29

Mov. [31] - Certidão emitida

09/09/2024, 10:54

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 15:43

Mov. [29] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 11:15

Mov. [28] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/04/2021 20:47:49 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO

26/08/2024, 15:24

Mov. [27] - Recurso Eletrônico

17/04/2021, 08:18

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

17/04/2021, 08:15

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

17/04/2021, 08:05

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00310895-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/04/2021 14:35

16/04/2021, 16:42

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581

31/03/2021, 23:15

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2021 Teor do ato: Ao recorrido, por seu procurador, via DJ, para fins de contrarrazoes, em 15 dias (art. 1010, 1, CPC). Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica deste Estado. Cumpra-se. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

30/03/2021, 02:14

Mov. [21] - Mero expediente | Ao recorrido, por seu procurador, via DJ, para fins de contrarrazoes, em 15 dias (art. 1010, 1, CPC). Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica deste Estado. Cumpra-se.

28/03/2021, 09:50

Mov. [20] - Concluso para Despacho

26/03/2021, 06:40

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

26/03/2021, 06:08

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00308847-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/03/2021 14:26

24/03/2021, 15:41

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561

01/03/2021, 23:27

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561

01/03/2021, 23:27

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 01:46

Mov. [14] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2021, 10:26

Mov. [13] - Concluso para Sentença

16/02/2021, 05:57

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

15/02/2021, 16:30

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00304444-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2021 15:27

15/02/2021, 16:01

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535

22/01/2021, 21:50

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 12:54

Mov. [8] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, querendo, replicar a contestacao, bem como para, em reverencia ao art. 10 do CPC, manifestar-se acerca da preliminar de ilegitimidade. Prazo de 15 dias uteis. Cumpra-se.

18/01/2021, 18:51

Mov. [7] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 13:08

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

08/01/2021, 07:35

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00339368-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/12/2020 19:24

23/12/2020, 19:31

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/10/2020, 17:30

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade da justica requerida. Cite-se o reu para querendo contestar a acao em 15 dias, com as advertencias legais.(Art. 335 e 344 do CPC) Intimacoes e expedientes necessarios.

14/09/2020, 18:54

Mov. [2] - Conclusão

14/09/2020, 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2020, 17:40

Decisão

•04/05/2026, 12:51

Decisão

•16/04/2026, 16:41

Decisão

•09/02/2026, 17:32

Decisão

•05/03/2025, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 14:50

Interlocutória

•10/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•30/05/2021, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2021, 09:50

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 08:09

Sentença

•06/05/2026, 16:01

Decisão

•04/05/2026, 12:51

Decisão

•16/04/2026, 16:41

Decisão

•09/02/2026, 17:32

Decisão

•05/03/2025, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 14:50

Interlocutória

•10/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•30/05/2021, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2021, 09:50

Sentença

•20/02/2021, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2020, 18:54