Procedimento Comum Cível 0186161-20.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0186161-20.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2025, 03:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

10/07/2025, 00:09

Encaminhado edital/relação para publicação

09/07/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:16

Declarada incompetência

30/06/2025, 15:18

Conclusos

02/05/2025, 12:51

Certificação de Processo Julgado

08/04/2025, 17:14

Recebido Recurso Eletrônico

08/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Veronildes Perreira de Souza - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desse modo, com fundamento no art. 64 § 1º do CPC c/c art. 109, §4º da CF, reconhecendo a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Expedientes necessários. Decorrido in albis o prazo recursal, cumpra-se a determinação, com baixa no acervo deste gabinete. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Magda Maria Luz (OAB: 14765/CE) - Daniela Montezuma da Silva (OAB: 32455/CE) - Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Nº 0186161-20.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Veronildes Perreira de Souza - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desse modo, com fundamento no art. 64 § 1º do CPC c/c art. 109, §4º da CF, reconhecendo a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Expedientes necessários. Decorrido in albis o prazo recursal, cumpra-se a determinação, com baixa no acervo deste gabinete. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Magda Maria Luz (OAB: 14765/CE) - Daniela Montezuma da Silva (OAB: 32455/CE) - Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Nº 0186161-20.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

26/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:43

Decorrido prazo

26/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•30/06/2025, 15:18

TipoProcessoDocumento#6

•19/07/2024, 17:45

—

Expedição de Certidão.

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

Encaminhado edital/relação para publicação

Expedição de Certidão.

Declarada incompetência

Conclusos

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo

Expedição de Certidão.

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