Recurso Especial 0168349-96.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

EPOCA ENGENHARIA IMPORTACAO COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE

OAB/CE 27432·CPF·Representa: Autor

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 10:25

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

08/08/2025, 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/07/2025, 06:02

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 03:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2025, 03:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2025, 03:56

-

•15/07/2025, 03:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2025, 03:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2025, 03:56

-

•15/07/2025, 03:56