Execução de Título Extrajudicial 0255699-15.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0255699-15.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 07:17

Juntada de Certidão

07/04/2025, 07:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:35

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 134184006

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Polo Passivo EXECUTADO: LUCAS CLEYTON DE FREITAS BESSA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em face de EXECUTADO: LUCAS CLEYTON DE FREITAS BESSA, ambos qualificados na inicial. Custas pagas pela parte exequente. A executada não foi citada. Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID 98552689, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, bem como a liberação de eventual restrição em nome dos executados. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0255699-15.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Deixo de determinar o desbloqueio solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 134184006

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134184006

10/03/2025, 12:07

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:11

Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:42

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01816120-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 12/08/2024 16:21

12/08/2024, 16:46

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

09/08/2024, 03:54

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Polo Passivo EXECUTADO: LUCAS CLEYTON DE FREITAS BESSA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em face de EXECUTADO: LUCAS CLEYTON DE FREITAS BESSA, ambos qualificados na inicial. Custas pagas pela parte exequente. A executada não foi citada. Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID 98552689, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, bem como a liberação de eventual restrição em nome dos executados. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0255699-15.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Deixo de determinar o desbloqueio solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 134184006

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 134184006

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134184006

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01816120-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 12/08/2024 16:21

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(24)