Agravo em Recurso Especial 0203742-98.2023.8.06.0293 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROGACIANO FERREIRA DE SOUSA JúNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AIRTON DA SILVA

OAB/CE 8440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393088/2025

06/05/2025, 18:06

Protocolizada Petição 393088/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de ROGACIANO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR

30/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 13:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/04/2025, 21:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 21:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 21:40

-

•09/04/2025, 21:40