Procedimento Comum Cível 0177760-61.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0177760-61.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:16

Transitado em Julgado

04/11/2025, 11:16

Certificação de Processo Julgado

29/07/2025, 14:38

Recebido Recurso Eletrônico

29/07/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: VIP Imobiliária Ltda. - Apelante: Aline Martins Goes - Apelado: Charles Nogueira da Silva e outro - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DAS DEVEDORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM FAVOR DOS ACIONANTES. REJEIÇÃO. PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SÓCIA ADMINISTRADORA DA EMPRESA ACIONADA. ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA E DE SEUS SÓCIOS. MÉRITO. RETENÇÃO DO SINAL. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DE 80% DO VALOR ADIMPLIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0177760-61.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR. - Advs: Paschoal de Castro Alves (OAB: 18692/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:05

Encerrar análise

23/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:51

Expedição de .

30/09/2024, 09:51

Juntada de Petição

29/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:28

Documento Analisado

10/09/2024, 15:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•29/08/2024, 16:45

Alegações Finais

•27/06/2024, 15:49

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Encerrar análise

Expedição de Certidão.

Expedição de .

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Documento Analisado

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