Execução Fiscal 0000250-91.2014.8.06.0198 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.231,23

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Jaguaretama

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA -CREA

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA BEZZATO DE MAGALHAES

OAB/CE 11175·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:22

Expedição de documento

02/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado

02/04/2025, 13:20

Juntada de Petição

31/03/2025, 07:34

Juntada de Petição

29/03/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia -crea - Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interposição de recursos, remetam-se os autos à superior instância, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Intimação - ADV: Erica Bezzato de Magalhaes (OAB 11175/CE) Processo 0000250-91.2014.8.06.0198 - Execução Fiscal -

25/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

24/02/2025, 13:30

Expedição de documento

24/02/2025, 09:21

Expedição de documento

24/02/2025, 09:19

Expedição de documento

24/02/2025, 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:16

Conclusos

19/11/2021, 09:51

Decorrido prazo

19/11/2021, 09:46

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:22

Expedição de documento

02/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado

02/04/2025, 13:20

Juntada de Petição

31/03/2025, 07:34

Juntada de Petição

29/03/2025, 11:55

Documentos

Sentença (Outras)

•22/02/2025, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia -crea - Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interposição de recursos, remetam-se os autos à superior instância, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Intimação - ADV: Erica Bezzato de Magalhaes (OAB 11175/CE) Processo 0000250-91.2014.8.06.0198 - Execução Fiscal -

25/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

24/02/2025, 13:30

Expedição de documento

24/02/2025, 09:21

Expedição de documento

24/02/2025, 09:19

Expedição de documento

24/02/2025, 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:16

Conclusos

19/11/2021, 09:51

Decorrido prazo

19/11/2021, 09:46

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 09:55

Processo Desarquivado

14/10/2021, 09:55

Baixa Definitiva

14/12/2020, 13:57

Conclusos

20/02/2020, 17:10

Arquivado Provisoramente

03/05/2019, 16:00

Processo apto a ser redistribuído

03/05/2018, 15:12

Redistribuído

03/05/2018, 15:12

Arquivado provisoriamente

23/04/2018, 12:44

Arquivado provisoriamente

17/08/2017, 16:31

Recebidos os autos

20/06/2016, 16:18

Conclusos

12/11/2014, 15:07

Em classificação

29/10/2014, 09:21

Processo apto a ser distribuído

29/10/2014, 09:21

Distribuído

29/10/2014, 09:21

Protocolizada Petição

29/10/2014, 09:09

Conclusos

05/06/2014, 09:26

Registro Processual

05/06/2014, 09:24

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Todos os documentos(60)

Sentença (Outras)

•22/02/2025, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 18:16

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Sentença (Outras)

•20/02/2020, 17:10

Sentença (Outras)

•20/02/2020, 17:10

Sentença (Outras)

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10