Procedimento Comum Cível 0242847-85.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

Partes do Processo

TEREZINHA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE

OAB/CE 28003·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TEREZINHA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 14:43

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 14:41

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 14:41

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 23:56

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 192292957

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194201587

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 192292957

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194201587

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194201587

26/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192292957

26/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 13:46

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 14:43

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 14:41

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 14:41

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:48

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 13:27

24/03/2026, 23:56

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 192292957

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194201587

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 192292957

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194201587

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194201587

26/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192292957

26/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 13:46

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/01/2026, 23:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2026, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186157884

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186157884

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186157884

18/12/2025, 13:27

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:01

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 158239875

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158239875

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158239875

24/06/2025, 07:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 23:21

Decorrido prazo de NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 17:04

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 134223420

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0242847-85.2023.8.06.0001. Autor: TEREZINHA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO Em análise dos autos, verifico que após a decisão que concedeu a tutela pleiteada na inicial, a parte autora foi intimada para aditar a prefacial, nos termos do Art. 303,§1, I do CPC (id nº 121337762). Com a emenda à inicial, sobreveio despacho de id nº 121342085, intimando o requerido para anuir com a alteração do pedido ou causa de pedir, contudo, o despacho não observou o rito do procedimento de tutela provisória de urgência, que diverge do rito comum em relação ao aditamento da inicial após a concessão da tutela e contestação do requerido. Em virtude disso, observando a existência de erro in procedendo, hei por bem acolher o aditamento de id nº 121340844 e tornar nulo o despacho de id nº 121342058. Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar, Tratamento médico-hospitalar, Tutela de Urgência] Intime-se o requerido para, querendo, apresentar nova contestação, face as alterações da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 134223420

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134223420

10/03/2025, 12:36

Determinada a emenda à inicial

20/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:56

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:26

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

13/06/2024, 14:21

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02018463-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 20:38

25/04/2024, 20:54

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/04/2024, 10:20

Mov. [32] - Petição

19/04/2024, 11:15

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871473-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 21:24

14/02/2024, 21:49

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 20:06

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 02:12

Mov. [28] - Documento Analisado

17/01/2024, 18:26

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 10:12

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

17/08/2023, 07:54

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02258065-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2023 17:25

14/08/2023, 17:45

Mov. [24] - Documento

11/08/2023, 18:17

Mov. [23] - Encerrar análise

11/08/2023, 18:12

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/08/2023, 08:51

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02214789-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 25/07/2023 22:06

25/07/2023, 22:23

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/07/2023, 11:35

Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02207387-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/07/2023 17:38

21/07/2023, 17:48

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108

03/07/2023, 21:34

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

03/07/2023, 09:52

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

30/06/2023, 17:37

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02159632-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2023 16:40

30/06/2023, 17:11

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/06/2023, 16:27

Mov. [13] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/06/2023, 16:26

Mov. [12] - Documento

30/06/2023, 16:25

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 02:11

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/121136-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2023 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale

29/06/2023, 12:45

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 12:35

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

29/06/2023, 10:30

Mov. [7] - Conclusão

29/06/2023, 10:29

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02154035-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 09:33

29/06/2023, 09:36

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO

29/06/2023, 08:30

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO

29/06/2023, 08:30

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

28/06/2023, 20:32

Mov. [2] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 20:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2023, 19:31

Sentença

•11/12/2025, 14:27

Despacho

•18/11/2025, 15:20

Decisão

•16/06/2025, 15:52

Despacho

•03/04/2025, 17:17

Decisão

•20/02/2025, 11:35

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 10:12

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/02/2026, 15:48

Intimação da Sentença

•18/12/2025, 13:27

Sentença

•11/12/2025, 14:27

Despacho

•18/11/2025, 15:20

Decisão

•16/06/2025, 15:52

Despacho

•03/04/2025, 17:17

Decisão

•20/02/2025, 11:35

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Ementa

•19/04/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 18:17

Interlocutória

•29/06/2023, 12:35

Interlocutória

•28/06/2023, 20:10