Procedimento Comum Cível 0140083-07.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

20/10/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 16:04

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89637125

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89637125

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0140083-07.2012.8.06.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RÉU: REU: ALDELANO MENEZES FREIRE ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Tendo em vista a juntada da petição e documentos de Ids. 89086915/89086916, proceda-se à intimação do demandado, conforme determinado no despacho de ID. 85038671. Fortaleza, 18 de julho de 2024. Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Gabinete Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89637125

19/07/2024, 23:00

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

20/10/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 16:04

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89637125

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89637125

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0140083-07.2012.8.06.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RÉU: REU: ALDELANO MENEZES FREIRE ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Tendo em vista a juntada da petição e documentos de Ids. 89086915/89086916, proceda-se à intimação do demandado, conforme determinado no despacho de ID. 85038671. Fortaleza, 18 de julho de 2024. Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Gabinete Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89637125

19/07/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:14

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2023, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:59

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: ALDELANO MENEZES FREIRE DESPACHO Determino a in Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0140083-07.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção]

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:52

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:27

Mov. [23] - Conclusão

03/08/2020, 16:42

Mov. [22] - Certidão emitida

13/02/2017, 10:15

Mov. [21] - Concluso para Despacho

18/11/2016, 18:19

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10532903-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 10:41

18/11/2016, 12:55

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 1558 Página: 596/597

08/11/2016, 11:06

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2016, 11:31

Mov. [17] - Mero expediente: Tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, determino a intimação da parte autora, em conformidade com o art. 485, §1º, do CPC/2015, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

01/11/2016, 18:50

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/10/2016, 10:47

Mov. [15] - Concluso para Despacho

02/10/2013, 12:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

10/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: 565 Página: 169

20/09/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2012, 12:00

Mov. [10] - Conclusão

17/09/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2012, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

29/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição

30/07/2012, 12:00

Mov. [6] - Mandado

12/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

12/07/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

02/05/2012, 12:00

Mov. [1] - Documento

30/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2012, 12:00

Mov. [4] - Conclusão

30/04/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 06:50

Despacho

•27/11/2025, 00:59

Despacho

•02/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:58

Despacho

•16/05/2024, 08:14

Despacho

•30/05/2023, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2016, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2012, 12:00