Execução Fiscal 0048051-90.2006.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0048051-90.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:05

Juntada de ordem de bloqueio

18/03/2025, 15:24

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138044226

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138044226

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO ROMILDO XIMENES MARTINS, SHEILA LUCIA CASTRO MARTINS, COMERCIAL CARMAX LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0048051-90.2006.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de ANTONIO ROMILDO XIMENES MARTINS, SHEILA LUCIA CASTRO MARTINS, COMERCIAL CARMAX LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 135.103,67. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 137805910). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (ID 136708430). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO ROMILDO XIMENES MARTINS, SHEILA LUCIA CASTRO MARTINS, COMERCIAL CARMAX LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0048051-90.2006.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de ANTONIO ROMILDO XIMENES MARTINS, SHEILA LUCIA CASTRO MARTINS, COMERCIAL CARMAX LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 135.103,67. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 137805910). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (ID 136708430). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138044226

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138044226

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138044226

10/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138044226

10/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 16:21

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 16:21

Despacho

•20/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO ROMILDO XIMENES MARTINS, SHEILA LUCIA CASTRO MARTINS, COMERCIAL CARMAX LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0048051-90.2006.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de ANTONIO ROMILDO XIMENES MARTINS, SHEILA LUCIA CASTRO MARTINS, COMERCIAL CARMAX LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 135.103,67. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 137805910). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (ID 136708430). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 04/04/2025 23:59.

Juntada de ordem de bloqueio

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138044226

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138044226

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138044226

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138044226

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138044226

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138044226

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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