Execução de Título Extrajudicial 0201743-76.2022.8.06.0154 - TJCE

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194122609

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194122609

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194122609

26/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:58

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161762689

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161762689

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161762689

25/06/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:13

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156775712

28/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156775712

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156775712

26/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

25/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152805233

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152805233

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152805233

05/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:47

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:47

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:40

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 132331390

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: GUSTAVO FERNANDES SAMPAIO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico que, após regular citação (id nº 100745143 e nº 100745146), os executados apresentaram a petição de id nº 100745141. Contudo, somente foi apresentada procuração assinada por Gustavo Fernandes Sampaio (id nº 100745139), inexistindo procuração subscrita pela segunda executada, Ana Maria Costa de Almeida Sampaio. Não obstante, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201743-76.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] trata-se de vício sanável, passível de regularização, pelo que dou andamento ao processo. Os executados, pretendendo utilizar do direito previsto no art. 916 do CPC, efetuaram o depósito judicial de quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor executado, resultando em R$ 28.529,05 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e cinco centavos) (id nº 100745149). Contudo, os executados não atenderam ao comando legal em sua integralidade, uma vez que deixaram de efetuar o depósito acrescido de custas e de honorários de advogado. Além disso, informaram não possuírem condições financeiras de arcar com o valor remanescente em 6 (seis) parcelas, conforme os termos legais, pelo que requereram o parcelamento em 12 (doze) vezes. Nesse ponto, o exequente foi intimado para se manifestar, todavia não concordou com essa forma de parcelamento em virtude de a referida proposta sequer satisfazer o valor nominal da ação e não englobar os juros devidos ao período, ressaltando, ainda, que os recursos são oriundos do FNE (Fundo constitucional de Financiamento do Nordeste), sobre o qual o banco não possui autorização para proceder nenhum tipo de redução de valores. Dessa forma, os executados não atenderam aos requisitos legais para fazerem jus ao direito previsto no art. 916 do CPC, especialmente considerando a incompletude do depósito e a forma de parcelamento fora do limite legal (até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). Ante o exposto: a) INDEFIRO a proposta de parcelamento do débito em 12 (doze) parcelas mensais e, com fundamento no art. 916, §4º, do CPC, CONVERTO o depósito do valor de R$ 28.529,05 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e cinco centavos) em penhora, devendo o processo seguir com os atos executivos. Diante da concordância manifestada pelo executado em id nº 100747652, expeça-se alvará judicial, por meio do sistema SAE, para levantamento da referida quantia, e seus acréscimos legais eventualmente existentes, em favor do exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, observando-se a conta bancária indicada em id nº 100747658 (agência 0043, conta 99998-0, CNPJ 07.237.373/0043-89, Banco do Nordeste do Brasil S.A). b) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível para prosseguimento da execução, apresentado planilha atualizada do débito, considerando a quitação parcial já realizada; c) INTIME-SE a executada ANA MARIA COSTA DE ALMEIDA, por meio da advogada responsável pelo protocolo da petição de id nº 100745148 (Dra. Raisa Macário Tavares), para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar procuração devidamente subscrita outorgando poderes a referida causídica, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito - Respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 132331390

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132331390

10/03/2025, 14:22

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:19

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:39

Desentranhado o documento

11/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:43

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 01:45

Mov. [105] - Encerrar análise

09/08/2024, 11:18

Mov. [104] - Concluso para Despacho

29/07/2024, 19:35

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01807110-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 15:38

29/07/2024, 16:12

Mov. [102] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao do exequente acerca do despacho de pag. 283, e mesmo devidamente intimado, conforme certidao de publicacao de relacao do DJ de pag. 285, nada apresentou ou requereu. O referido e verdade. Dou fe.

15/07/2024, 17:00

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

05/07/2024, 09:39

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 13:17

Mov. [99] - Mero expediente | Antes de apreciar a peticao de pag. 281, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de pag. 282, na qual o executado informa aceitar a modalidade de parcelamento proposta pelo exequente. Expedientes necessarios.

28/06/2024, 10:13

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

26/06/2024, 16:30

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01805821-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 14:21

26/06/2024, 15:08

Mov. [96] - Concluso para Despacho

26/06/2024, 13:31

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01805810-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 12:06

26/06/2024, 13:14

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

18/06/2024, 12:35

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 12:36

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 16:42

Mov. [91] - Concluso para Despacho

01/04/2024, 07:56

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01802601-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 11:48

28/03/2024, 11:59

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

28/03/2024, 10:57

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2024, 02:55

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 18:23

Mov. [86] - Concluso para Despacho

07/03/2024, 13:12

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801941-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/03/2024 12:12

07/03/2024, 12:34

Mov. [84] - Documento

07/02/2024, 11:55

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 11:55

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

23/01/2024, 07:49

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01800414-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/01/2024 15:24

22/01/2024, 16:13

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

16/01/2024, 00:47

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 15:56

Mov. [78] - Documento

11/01/2024, 13:30

Mov. [77] - Documento

11/01/2024, 13:29

Mov. [76] - Documento

11/01/2024, 13:28

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 13:21

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

18/12/2023, 14:10

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01811271-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/12/2023 12:00

18/12/2023, 12:34

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204

25/11/2023, 09:21

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2023, 12:21

Mov. [70] - Documento

23/11/2023, 11:29

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2023, 11:27

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

13/11/2023, 11:26

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01810090-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/11/2023 10:46

13/11/2023, 10:48

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185

26/10/2023, 00:39

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 02:36

Mov. [64] - Documento

23/10/2023, 15:22

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 15:20

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

17/10/2023, 12:41

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01809131-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/10/2023 18:15

16/10/2023, 18:23

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167

27/09/2023, 23:17

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 12:26

Mov. [58] - Documento

26/09/2023, 11:49

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 11:40

Mov. [56] - Concluso para Despacho

18/09/2023, 11:02

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

18/09/2023, 11:01

Mov. [54] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 17:32

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01808161-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/09/2023 13:41

15/09/2023, 14:17

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

23/08/2023, 11:05

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 02:48

Mov. [50] - Documento

18/08/2023, 17:03

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 17:01

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

18/08/2023, 02:45

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2023, 03:29

Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 17:34

Mov. [45] - Encerrar análise

06/06/2023, 13:39

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

03/06/2023, 05:16

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01804764-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 14:07

02/06/2023, 14:26

Mov. [42] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 13:14

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01804155-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 12:21

17/05/2023, 12:34

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061

24/04/2023, 22:06

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 12:15

Mov. [38] - Encerrar análise

20/04/2023, 09:23

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 18:22

Mov. [36] - Concluso para Despacho

04/04/2023, 14:33

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802785-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2023 13:48

04/04/2023, 14:18

Mov. [34] - Mero expediente | Antes de decidir acerca da peticao de pag. 197, intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se especificando em quantas parcelas requer o parcelamento das custas judiciais e junte aos autos comprovacoes da sua impossibilidade de pagamento integral dos encargos.

30/03/2023, 20:05

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

21/03/2023, 19:17

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802306-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 11:32

21/03/2023, 11:57

Mov. [31] - Encerrar análise

20/03/2023, 17:47

Mov. [30] - Concluso para Despacho

20/03/2023, 07:33

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802220-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 18:56

17/03/2023, 19:30

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034

13/03/2023, 22:42

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 02:38

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 09:11

Mov. [25] - Encerrar análise

07/03/2023, 16:23

Mov. [24] - Concluso para Despacho

07/03/2023, 15:21

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01801794-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2023 13:47

07/03/2023, 14:20

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 19:23

Mov. [21] - Concluso para Despacho

02/03/2023, 16:31

Mov. [20] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao da parte exequente quanto ao despacho de fls. 185, na qual, mesmo devidamente, conforme certidoes do DJ de fls. 186/187, nada apresentou ou requereu.

01/03/2023, 19:59

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019

16/02/2023, 22:57

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0052/2023 Teor do ato: Diante da peticao de pag. 182 e documentos acostados, intime-se a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

15/02/2023, 02:48

Mov. [17] - Mero expediente | Diante da peticao de pag. 182 e documentos acostados, intime-se a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

08/02/2023, 19:11

Mov. [16] - Encerrar análise

08/02/2023, 09:36

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

18/01/2023, 17:20

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01800260-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/01/2023 14:13

18/01/2023, 16:07

Mov. [13] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 20:32

Mov. [12] - Certidão emitida

28/12/2022, 12:04

Mov. [11] - Documento

28/12/2022, 12:04

Mov. [10] - Documento

28/12/2022, 12:01

Mov. [9] - Certidão emitida

28/12/2022, 12:00

Mov. [8] - Documento

28/12/2022, 11:59

Mov. [7] - Documento

28/12/2022, 11:57

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01813972-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2022 10:26

21/12/2022, 11:21

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/007885-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/12/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eduardo Nogueira

01/12/2022, 18:24

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/007884-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/12/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eduardo Nogueira

01/12/2022, 18:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 18:40

Mov. [2] - Conclusão

30/11/2022, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2022, 15:49

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194122609

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194122609

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194122609

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161762689

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161762689

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161762689

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(24)